CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO

Lei Complementar 21/2022
de 13/07/2022

Súmula: Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e dá outras providências.

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Lei Complementar 20/2022
de 26/05/2022

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 02/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Colorado, Estado do Paraná, para adequar e alterar a Jornada de Trabalho dos Ocupantes de Cargos de provimento efetivo de Fisioterapia do municí  (...)

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Lei Complementar 19/2022
de 09/03/2022

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 02/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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