Câmara Municipal de Tubarão

Lei Ordinária 5994/2023
de 12/12/2023

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tubarão.                                             

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Lei Ordinária 5974/2023
de 09/11/2023

Denomina de Rua Bernardino Manoel Lourenço Machado, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.                                                 

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Lei Ordinária 5950/2023
de 09/10/2023

Dispõe sobre a criação do Programa Rota Turística e Cultural da Madre, com incentivo ao turismo, cultura, meio ambiente, agricultura familiar e empreendedorismo, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5949/2023
de 29/09/2023

Institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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Lei Ordinária 5932/2023
de 21/08/2023

Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas.                                                                     

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Lei Ordinária 5931/2023
de 22/08/2023

Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Tubarão.                                                                                                           

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Lei Ordinária 5913/2023
de 22/06/2023

Cria o Programa "Criança Segura" no município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 5912/2023
de 12/06/2023

Dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão.

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Lei Ordinária 5885/2023
de 10/05/2023

Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.                                                                   

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Lei Ordinária 5884/2023
de 10/05/2023

Altera a Lei nº 3.456, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do "Portal da Transparência Pública de Tubarão" e do Portal da Transparência do Legislativo.

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