DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Veja MaisDenomina de Cecílio Antônio Alves, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.
Veja MaisAutoriza a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da Mãe-Crecheira para atendimento alternativo de crianças entre 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos incompletos.
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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