Câmara Municipal de Tubarão

Lei Ordinária 4716/2017
de 21/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4688/2017
de 02/05/2017

Denomina de Centro de Educação Infantil Isabel do Nascimento Dal Bó uma unidade escolar no bairro São João Margem Esquerda, neste município.                   

Veja Mais
Lei Ordinária 4687/2017
de 02/05/2017

Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Achados e Perdidos neste Município e dá outras providências.                                                                                       

Veja Mais
Lei Ordinária 4686/2017
de 02/05/2017

Dispõe sobre a Concessão de uso especial que trata o Art. 4º, V, “h” do Estatuto das Cidades no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4684/2017
de 13/04/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro no valor de R$ 58.636,19 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).

Veja Mais
Lei Ordinária 4683/2017
de 13/04/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Veja Mais
Lei Ordinária 4682/2017
de 13/04/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais).

Veja Mais
Lei Ordinária 4681/2017
de 13/04/2017

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração com a Associação Congregação de Santa Catarina-Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde.

Veja Mais
Lei Ordinária 4680/2017
de 13/04/2017

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração com a Associação Congregação de Santa Catarina-Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde.

Veja Mais
Lei Ordinária 4679/2017
de 13/04/2017

Denomina de Rua João Bernardino Mendes uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no Município de Tubarão/SC.                                                                 

Veja Mais