Autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Zenilton Nunes ou a quem de direito, destinada a regularização de área que corta o traçado da Rua Plácido Braz Fernandes, TBR-470, localidade de Jararaca.
Veja MaisInstitui o Relatório de Execução de Plano de Governo
Veja MaisAltera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão.
Veja MaisInstitui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n. 3.296/2009.
Veja MaisAltera a LC 94/2014, que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, duas áreas de terra de propriedade de Manoel Tomaz Izidoro, ou quem de direito.
Veja MaisSubstitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar N° 009/2015, que Altera a LC 46/2011 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.
Veja MaisSubstitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar N° 011/2014 ( 009/2014 na origem ) - Autoriza o Poder Executivo doar áreas de terra do Patrimônio Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho, Câmara Municipal de Tubarão, Tribunal Regional Federal.
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