Autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Geraldino José Nunes ou a quem de direito.
Veja MaisAutoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Tomazia Nunes Duarte e outro ou a quem de direito.
Veja MaisAltera o Inciso II do Artigo 279 e o Artigo 282 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal.
Veja MaisAutoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Bernardina Medeiros e outro ou a quem de direito.
Veja MaisAltera o artigo 3º da Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2016, que Altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.
Veja MaisAltera os artigos 78 e 230 da Lei Complementar nº 001/2002, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Veja MaisDispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 087/2013 – Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Veja MaisDispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 085/2013 – Código de Obras.
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