Câmara Municipal de Ilhota

Lei Complementar 1846/2017
de 02/06/2017

“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 71/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do ano 2017 no Município de Ilhota e dá outras providências”.

Veja Mais
Lei Complementar 114/2017
de 26/12/2017

Majora remuneração de determinados cargos do quadro geral dos servidores públicos municipais.                                                                                                                 

Veja Mais
Lei Complementar 113/2017
de 26/12/2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2013, AMPLIANDO VAGA DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E EXTINGUE CARGO CONTADOR E ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 66/2016.

Veja Mais
Lei Complementar 112/2017
de 26/12/2017

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 39/2013, que dispõe e reordena sobre o plano de carreira e remuneração do quadro geral do servidores municipais, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 111/2017
de 26/12/2017

INSTITUI A CONTRIBUICÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

Veja Mais
Lei Complementar 110/2017
de 26/12/2017

Majora remuneração de determinado cargo do quadro geral dos servidores públicos municipais.                                                                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 109/2017
de 26/12/2017

"CRIA A DIRETORIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                         

Veja Mais
Lei Complementar 108/2017
de 26/12/2017

Altera a Lei Complementar 72/2017, criando cargo de provimento em comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.     

Veja Mais
Lei Complementar 107/2017
de 26/12/2017

“Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capelas mortuárias do Município de Ilhota e dá outras providencias”.

Veja Mais
Lei Complementar 106/2017
de 26/12/2017

Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal e Assistência Social.

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade