“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Ilhota e dá outras providências”.
Veja MaisAltera a Lei Complementar 39/2013, que dispõe e reordena o plano de carreira e remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar 181/2022, que dispõe sobre a Fundação Cultural de Ilhota “José Izidro Vieira”, e dá outras providências.
Veja Mais“Altera o artigo 71 da Lei Complementar 88/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ilhota”.
Veja Mais“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 17/2007 (Código de Obras), e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 16/2007 (Plano Diretor), e dá outras providências”.
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