DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: MAGISTÉRIO; CARGOS; REQUESITOS; CONCURSOS; QUADRO; POSSE;
ALTERA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 237 DE 05 DE MAIO DE 1970.
Verbetes: CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL; PROMOÇÕES; SERVIÇO; ESTÁGIO PROBATÓRIO; FUNCIONÁRIO; VALOR; PAGAMENTO; GRATIFICAÇÃO; COMISSÃO; TAXAS; PRAZO;
ALTERA A TABELA DE VALORES CONSTANTE DO ANEXO IX.
Verbetes: CÓDIGO; NOME; SECÇÃO; QUADRAS; VALOR; METROS QUADRADOS; LOGRADOURO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO;
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA.
Verbetes: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; ESCOLA; METROS QUADRADOS; LOTE; QUADRA;
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Verbetes: VALOR; CRUZADOS; RECURSO; VALOR;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA "FEMAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: IMPORTÂNCIA; RECEITA; ARRECADADA; RECURSOS; MANUTENÇÃO; FUNCIONAMENTO;
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA.
Verbetes: TAXA; SINDICATO RURAL;
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS.
Verbetes: ELEVAR; SERVIDORES MUNICIPAIS; PROFESSORES ESTATUTÁRIOS; PLANO DE CARREIRA;
CRIA ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O IMPOSTO TERRITORIAL, DOS LOTES BALDIOS LOCALIZADOS NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE.
Verbetes: TRECHOS; VALOR VENAL; AVENIDA; RUA;
AUTORIZA SUBVENÇÕES.
Verbetes: TRANSPORTE; GRUPOS DE ESTUDANTES; ASSISTÊNCIA; FILÂNTROPIA;
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