Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2019 em 24/01/2019
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência e exploração sexual, no Município de Faxinal dos Guedes.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2018 em 18/12/2018
.: Veja Mais :.
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Faxinal dos Guedes.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2018 em 23/05/2018
.: Veja Mais :.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMTUA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 12/06/2018 | Arquivamento Final |
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :.
REVOGA O INCISCO II DO ART. XV DA LEI COMPLEMENTAR .50/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2019 em 12/02/2019
.: Veja Mais :.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2019 em 11/02/2019
.: Veja Mais :.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2018 em 19/12/2018
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2018 em 18/12/2018
.: Veja Mais :.
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo