Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Projeto de Lei Complementar (L) 1/2020
de 17/03/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 50/2006, DA CÂMARA DE VEREADORES DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017
de 04/09/2017

REVOGA O INCISCO II DO ART. XV DA LEI COMPLEMENTAR .50/2006                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2020
de 07/07/2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2020
de 07/07/2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2020
de 21/07/2020

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2020
de 14/07/2020

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 2415/2017do Município de FAXINAL DOS GUEDES e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2020
de 14/07/2020

DISPÕE  SOBRE  ALIENAÇÃO  DE BENS

MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2019
de 18/06/2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2020
de 07/07/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, SC, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 048/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2020
de 08/07/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A CEDER  BEM MÓVEL PARA USO GRATUITO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, CONFORME ESPECIFICA

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Projeto de Lei Complementar (E) 6/2020
de 14/07/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, SC, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 048/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo