Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2021
de 01/04/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2021
de 31/03/2021

Obriga a disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público.                                         

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Projeto de Resolução (L) 1/2021
de 06/04/2021

Dispõe sobre alteração dos artigos 10, 28, 29, 86, 155, 183 do Regimento Interno,  e dá outras providências                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2021
de 01/04/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES - SC A CEDÊNCIA DE BEM MÓVEL PARA USO GRATUITO A POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2021
de 01/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2021
de 06/04/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2021
de 06/04/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS CUSTAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2021
de 25/03/2021 (Lei nº 2557/2021)

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFIENTE SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2021
de 17/03/2021 (Lei nº 2555/2021)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 29 UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2021
de 17/03/2021 (Lei nº 2554/2021)

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2021
de 25/03/2021 (Lei nº 2556/2021)

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE TUBERCULOSE E BRUCELOSE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2021
de 17/03/2021 (Lei nº 155/2021)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, SC, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 048/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo