Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2018 em 23/05/2018
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMTUA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 12/06/2018 | Arquivamento Final |
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017 em 04/09/2017
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REVOGA O INCISCO II DO ART. XV DA LEI COMPLEMENTAR .50/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2018 em 11/12/2018
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2018 em 11/12/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2018 em 04/12/2018
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2018 em 11/12/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2018 em 04/12/2018
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO À MULHER COM CÂNCER DE FAXINAL DOS GUEDES-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2018 em 11/12/2018
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2018 em 04/12/2018
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2018 em 20/11/2018
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2018 em 20/11/2018
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO GRUPO INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2018 em 11/12/2018
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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2018 em 20/11/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2018 em 05/11/2018
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2018 em 05/11/2018
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo