Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Complementar 187/2024
de 20/02/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

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Lei Complementar 186/2023
de 19/12/2023

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS – TEC, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                               

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Lei Complementar 185/2023
de 19/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL DOS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS           

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Lei Complementar 184/2023
de 19/12/2023

ACRESCENTA E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ESPORTE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR NA ÁREA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 183/2023
de 19/12/2023

“ALTERA O ART. 5º, 8º, 10, 12, 13, 20, 25, E 30 DA LEI Nº 2443/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                               

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Lei Complementar 182/2023
de 21/11/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CHÁCARAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

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Lei Complementar 181/2023
de 24/10/2023

“DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.       

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Lei Complementar 180/2023
de 24/10/2023

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ATENDENTE DE ENFERMAGEM E CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

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Lei Complementar 179/2023
de 02/08/2023

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.             

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Lei Complementar 178/2023
de 30/06/2023

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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