ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Verbetes: ORÇAMENTO GERAL; VALOR; CRUZEIROS; OPERAÇÕES DE CRÉDITO; ANTECIPAÇÃO DE RECEITA; LIMITE; RECURSOS; RESERVA DE CONTIGÊNCIA; ATOS; INSUFICIÊNCIA; DOTAÇÕES ORÇADAS; ENCARGOS;
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: CONTRIBUINTE; CUSTO; SERVIÇO PRESTADO; METRAGEM LINEAR; LOGRADOURO; ALÍQUOTA; TABELA; CÁLCULO; IMÓVEL; DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO; TERRENO; EDIFICAÇÃO; LANÇAMENTO; TAXA; RECOLHIMENTO; PAGAMENTO; CONSUMO; ENERGIA ELÉTRICA; ISENTO;
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