INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES SC, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.
Verbetes: LOGRADOUROS; BENS PÚBLICOS; INSTALAÇÃO; MANUTENÇÃO; MELHORAMENTO; CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; CIP; ANEEL; RECURSOS; SERVIÇOS; CONSUMIDORES; CONTRIBUIÇÃO RESIDENCIAL; FAIXA CONSUMO;
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Verbetes: RECEITAS CORRENTES; VALOR; REAIS;
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBVENCIONAR A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: BADESC; AGÊNCIA CATARINENSE DE FOMENTO S/A; RECURSOS; OBRAS; EQUIPAMENTOS; VALOR; REAIS; FINANCIAMENTOS;
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Verbetes: VALOR; REAIS; RECURSO; REDUÇÃO; SECRETARIA;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO APARELHO DE RAIO X, CONFORME ESPECIFICA.
Verbetes: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO; RAIO X FORTEX 3.000 AMPERES;
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Verbetes: VALOR; REAIS; RECURSO; REDUÇÃO; SECRETARIA;
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Verbetes: VALOR; REAIS; RECURSO; REDUÇÃO; SECRETARIA;
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Verbetes: ALTERAÇÕES; NORMAS; CUSTOS; PROGRAMAS FINANCEIROS; LOA; CRÉDITO; BACEN; CAIXA; PATRIMÔNIO PÚBLICO;
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Verbetes: VALOR; REAIS; RECURSO; REDUÇÃO; SECRETARIA;