Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Ordinária 2525/2019
de 18/12/2019

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 2.507/2019 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2524/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Lei Ordinária 2523/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Lei Ordinária 2522/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 2521/2019
de 05/12/2019

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Lei Ordinária 2520/2019
de 05/12/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA.                                               

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Lei Ordinária 2519/2019
de 05/12/2019

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LDO                                 

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Lei Ordinária 2518/2019
de 05/12/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.415/2017, DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA

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Lei Ordinária 2517/2019
de 29/11/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Lei Ordinária 2516/2019
de 14/11/2019

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.                                                         

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