ALTERA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 164 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2006, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisDá nova redação ao art. 151, da Lei Complementar n.° 049 de 27 de outubro 2.006, Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAXINAL DOS GUEDES – PREFFAX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, CRIA O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.