Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Complementar 135/2017
de 16/11/2017

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                       

Veja Mais
Lei Complementar 134/2017
de 31/10/2017

ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 133/2017
de 11/10/2017

CRIA O CARGO DE BORRACHEIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E CONCEDE AUMENTO SALARIAL NO CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

Veja Mais
Lei Complementar 132/2017
de 22/09/2017

Autoriza a Regularização Fundiária, através do Projeto "Lar Legal", das ocupações incidentes em terras do Município de FAXINAL DOS GUEDES/SC, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 131/2017
de 22/09/2017

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAXINAL DOS GUEDES - PREFAX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                 

Veja Mais
Lei Complementar 130/2017
de 27/04/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veja Mais
Lei Complementar 129/2017
de 13/04/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                               

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade