Câmara Municipal de Ipiranga

Autor : Márcio Fernando de Oliveira
Projeto de Emenda a LOM 1/2023
de 26/06/2023

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipiranga, instituindo o “orçamento impositivo”.                                                                           

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Projeto de Emenda a LOM 1/2022
de 04/08/2022

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam especificamente dos períodos da Sessão Legislativa                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 30/2023
de 12/07/2023 (Lei nº 2878/2023)

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos públicos ao Município de Ipiranga-PR, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 29/08/2023

Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 22/2023
de 29/05/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Ipiranga a prestar contas ao Poder Legislativo, a cada quadrimestre, acerca das ações sociais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023
de 30/01/2023

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 6/2023
de 06/02/2023

Súmula: Institui o Programa "Empreende Ipiranga” de qualificação do microempreendedor de baixa renda.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 50/2022
de 12/12/2022 (Lei nº 2851/2022)

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2022
de 22/12/2022 (Lei nº 2855/2022)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO FUMICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 48/2022
de 21/12/2022 (Lei nº 2853/2022)

INSTITUI O PROBEM (PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR DE CÃES E GATOS) E CRIA O NÚCLEO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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