SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEl DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRANGA - HMI.                     

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências.