Câmara Municipal de Campos Novos _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Campos Novos

Autor : Marciano Dalmolin

Projeto de Lei Complementar (L) 1/2021

de 15/03/2021 (Lei nº 2/2021)

Inclui o inciso III, no art. 54 da lei Complementar n.º 2/2020.

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Assinatura Digital) .PDF 99,71KB Parecer nº 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Assinatura Digital) .PDF 102,89KB Parecer nº 3 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Documento Oficial) .PDF 86,67KB

02/03/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 68,40KB 04/03/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 68,57KB 09/03/2021 - Votação da Redação Final - Aprovada 68,15KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2021

de 07/04/2021

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS".

Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2021

de 07/04/2021

DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE LIXO RESULTANTE DO COMÉRCIO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo