Câmara Municipal de Ipiranga

Autor : Caroline Emanuelle Dalazoana
Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 12/04/2021

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEl DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRANGA - HMI.                     

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Projeto de Lei Ordinária 2/2021
de 06/04/2021 (Lei nº 2727/2021)

SÚMULA: INSTITUI A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA.

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