Câmara Municipal de Brusque

Projeto de Lei Ordinária 10/2020
de 11/03/2020
Situação
Parecer
Trâmite
11/03/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Deivis da Silva.
Trâmite
Ementa

Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo" no Município de Brusque.                                                                                                                               

Texto

Art. 1º Fica instituído o "Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, a ser celebrado anualmente em Abril.

Parágrafo único. O período ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º No Mês de que trata esta Lei o Poder Executivo poderá envidar esforços, através das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com entidades como a Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque-SC e Região, no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através da promoção de Seminários, Congressos ou Capacitações que tratem da conscientização sobre o tema.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.