Art. 1º Cria o Projeto Educar para reciclar no município de Campina Grande do Sul, regulando as relações entre o Poder Executivo Municipal e todos os agentes públicos e privados que atuam, utilizam e interagem no espaço público do Município, com o objetivo de estabelecer normas que assegurem o inter  (...)

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº 10/2019

Institui o Programa Horta Comunitária com parceria entre a Prefeitura e Comunidade.

Art. 1º Fica instituído o Programa Horta Comunitária que serão desenvolvidas em terrenos baldios, ociosos e em áreas urbanas que estejam em desuso, com o propósito de melhora  (...)

Art. 1º - Este projeto visa a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Campina Grande do Sul, o “Dia do Futebol Amador”, a ser celebrado sempre no segundo domingo do mês de julho de cada ano.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº 05/2019

Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento da taxa de emissão da licença de estacionamento  preferencial aos idosos e/ou pessoas com deficiência, no âmbito  do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Art. 1º O Poder Executivo isenta  (...)

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº 18/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA" NO MUNICÍPIO.

Art. 1º  Fica criado o Programa Empresa Amiga no âmbito do Município.

Art. 2º O Programa Empresa Amiga tem por competência e finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, po  (...)

INDICATIVO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS ESCOLAS

Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional como escolas e CMEIS no Município de Campina Grande do Sul.

Art. 1° Este Projeto de Lei dispõe sobre diretrizes gerais de segurança e de prote  (...)

INDICATIVO DE PROJETO DE  LEI Nº. 14/2017

ALTERA AREDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 325 (...)

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº 06/2017

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica isent  (...)