Solicito ao órgão competente informações quanto ao Decreto nº 9.491/2023, que dispõe sobre a regulamentação do processo de Regularização Fundiária – REURB no Município, em especial no que diz respeito da definição do núcleo urbano informal (art.1º parágrafo único). Qual o embasamento utilizado pelo (...)
Veja MaisSolicito ao órgão competente informações quanto ao projeto de atenção dos idosos do interior: se as atividades estão acontecendo? qual a regularidade? quais profissionais estão desenvolvendo o trabalho? quais comunidades estão sendo atendidas?
Veja MaisSolicito ao órgão competente informações quanto a regulamentação e implementação do serviço de acolhimento para pessoas idosas (Lei Municipal nº 4.729 de 10/08/2021)
Veja MaisSolicito ao órgão competente informações quanto ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Veja MaisSolicito informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto nº 9.096/2002, que regulamentou a Lei Municipal 4761/2021, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de dignidade menstrual, em especial no que diz respeito ao fornecimento de absorventes higiênicos pela saúde, educação e (...)
Veja MaisSolicito informações sobre as diretrizes do Município nos casos de empreendimentos que utilizam a estrutura da calçada durante a realização de obras, ou seja, se há normatização, regras, fiscalização e, caso exista autorização para estas situações, qual o prazo permitido. Isso porque quando as calça (...)
Veja MaisSolicito ao órgão competente as informações que seguem:
a) Se está sendo cumprida a Lei Federal n. 13896/2019, a qual disciplina que “casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dia (...)
Veja MaisSolicito informações sobre o andamento do trabalho de conserto do piso da Capela Santa Terezinha (Igreja do Distrito da Bela Vista), especialmente no que diz respeito ao prazo para conclusão desta intervenção.
Veja MaisSolicitamos a Secretaria Municipal de Educação, as informações que seguem:
- Justificativas em relação as alterações de carga horária dos professores adjuntos para professores regentes. E se vocês estão seguindo o que está no plano de carreira;
- Em que número está a chamada do processo seleti (...)
Veja MaisSolicitamos ao órgão competente o pedido de informação que segue:
Em junho de 2020 a Administração Municipal encerrou o contrato com o IMAS devido a terem sido reprovadas 14 contas das 15 contas apresentadas;
- O IMAS continuou recebendo valores que eram de direito da Fundação Hospitalar Dr. Jos (...)
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