Página 1 de 8    
Proposição
Autor : ADEMAR BRAZ WINTER
Indicação 1884/2018 em 18/12/2018
.: Veja Mais :. "QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE UNIFICAR, DE MODO A TORNAR UMA RUA, AS SERVIDÕES S 396 E S 397, LOCALIZADAS NO BAIRRO RIO CERRO I".
Indicação 1869/2018 em 18/12/2018
.: Veja Mais :. “"QUE CITADA AUTARQUIA, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR CADA UNIDADE DO RESIDENCIAL SILVANA CLEIDE MARTINS, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA LUZ, COM RELÓGIOS MEDIDORES DE ÁGUA INDIVIDUALIZADOS".
Indicação 1846/2018 em 13/12/2018
.: Veja Mais :. “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPENSAR DA NECESSIDADE DE SE OBTER ALVARÁ DE LICENÇA PARA REALIZAR LIMPEZA EM ÁREAS DE TERRAS DE ATÉ 400 METROS QUADRADOS, LIVRES DE ENCHENTES, QUE NÃO SEJAM DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E QUE NÃO APRESENTEM PROBLEMAS COM DESMORONAMENTOS ENTRE OUTROS”.
Moção 28/2018 em 13/12/2018
.: Veja Mais :. Apresento a Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

Considerando que o município de Jaraguá do Sul   possui um déficit   elevado de vagas em C.M.E.I (creches);

Considerando que o município de Jaraguá do Sul apresenta anualmente um aumento significativo no número de crianças que necessitam frequentar um C.M.E.I;

Considerando que moradores do Morro Boa Vista, em especial pais das crianças terão dificuldades extremas de matricular seus filhos em outros C.M.E.I devido a falta de um transporte adequado ou até sua inexistência;

Considerando, que as razões apontadas pela Secretaria Municipal de Educação  para o encerramento das atividades do C.M.E. I  Rodolfo Hufenuessler  são discutíveis, pois os números apresentadas são pelos menos contraditórios  com os apurados junto ao próprio C.M.E.I;

Considerando que o C.M.E.I Rodolfo Hufenuessler foi implantado exatamente para facilitar o transporte das crianças a um C.M.E.I próximo de sua residência;

Considerando que muitos   pais alegam dificuldades se necessitarem transportar seus filhos em algum C.M.E.I que não seja o oferecido atualmente, que é próximo de sua residência;

Considerando que o Município precisa oferecer mais C.M.E.I preferencialmente em bairros distantes do centro e por consequência mais próximos possíveis da residência de quem necessita e o que está ocorrendo é situação inversa com o fechamento de uma já instalada e em funcionamento;

Considerando a manifestação contrária da população do bairro, em especial dos pais e crianças atingidos pela decisão de encerrar as atividades do C.M.E.I e a vontade de todos em manter em funcionamento a referida C.M.E.I;

Considerando que é dever desta Casa   também   legislar em benefício da segurança da comunidade, e por consequência dever do município;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

-  Reavaliar os números de crianças que frequentam o referido C.M.E.I e de seus funcionários;  

- Reavaliar a possibilidade de ampliação do local;

- Atender a vontade da população e manter em funcionamento as atividades do C.M.E.I Rodolfo Hufenuessler, localizado na Rua Domingos Rosa, bairro Boa Vista.

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul  Antídio Aleixo Lunelli ; o Excelentíssimo  Senhor Vice-Prefeito Udo Wagner e  o Excelentíssimo Secretário Municipal de Educação, Rogério Jung.

Moção 27/2018 em 13/12/2018
.: Veja Mais :. Apresento a Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

Considerando que o município de Jaraguá do Sul   possui um elevado número de pessoas que necessitam de remédios oferecidos pelas Farmácias Básicas do Município;

Considerando que na maioria das situações, os remédios procurados são necessários para tratamento de doenças crônicas;

Considerando as inúmeras queixas da falta de medicamentos nas referidas Farmácias Básicas;

Considerando que a falta de remédios nestas unidades gera desconforto e preocupação pela saúde aos que necessitam dos medicamentos;

Considerando que na maioria dos casos os medicamentos em falta são de alto custo e muitas pessoas tem sérias dificuldades em adquiri-los;

Considerando que a falta de medicamentos não é ocasional e tem se verificado de maneira frequente;

Considerando que, se não a totalidade, mas a grande maioria de quem procura as Farmácias Básicas, já o faz pela dificuldade financeira em custear o medicamento receitado;

Considerando que é dever desta Casa   também legislar em benefício da saúde da comunidade, até por ser direito Constitucional de cada cidadão brasileiro e por consequência dever do município;

Considerando que o problema surge com a falta de produção dos Laboratórios que , não produzindo, não distribuem aos fornecedores e por consequência não repassam as prefeituras;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

-  Que os setores competentes da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul tomem medidas mais enérgicas em relação aos laboratórios;

-  Que o Poder executivo, através de seu setor competente, avalie medidas jurídicas necessárias junto aos Laboratórios, para a responsabilização dos mesmos, na falta de medicamentos;

- Que o Poder Executivo, através de seus órgãos responsáveis possam avaliar e estudar possibilidades de contratação de novos Laboratórios ou a substituição de qualquer, que venha a prejudicar o fornecimento de medicamentos;

-  Que o Poder executivo por meio de sua Secretaria de Saúde, interceda com rigor junto aos fornecedores credenciados pelos Laboratórios para que os mesmos solicitem de maneira mais enérgica a estes Laboratórios, a produção dos medicamentos, em especial dos que habitualmente não são entregues(fabricados);

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul,  Antídio Aleixo Lunelli ; o Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Dalton Fischer; e o CIS NORDESTE SC, Consórcio Inter Saúde Nordeste SC.

Moção 26/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. Os vereadores com assentos nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, encaminham MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando a reforma administrativa que será implementada no Executivo estadual em 2019 pelo governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL);

Considerando que a Secretária de Segurança Pública deverá ser comandada por um dos nomes das quatro subdivisões da segurança - IGP, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que formará um Conselho Permanente da Segurança Pública;

Considerando que a alteração nas estruturas e no quadro de pessoal do Executivo estadual impactará municípios e alterações no comando das delegacias de polícias civil;

Considerando que Jaraguá do Sul conta com o delegado regional Adriano Spolaor, que tem atuação há dez anos na cidade e encontra-se no atual cargo desde abril 2016;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor garantiu maior agilidade na emissão de licenciamentos, possibilitando que os cidadãos recebam na mesma hora o documento, sem precisar esperar três dias como acontecia anteriormente;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor conquistou maior agilidade no setor de CNH, com agendamento para exames médicos e fim das filas e senhas;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor determinou o aumento em 3 horas no atendimento ao público, sendo que antes era das 8h às 11h e das 14h às 17h, passando para o período ininterrupto das 8h às 17h;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor viabilizou a compra de diversas viaturas, as tipo trailblazer;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor deu condições para a reforma e revitalização  da Delegacia Regional de Polícia, sendo quase R$ 1 milhão investidos em melhorias e acessibilidade;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor possibilitou a reforma das delegacias de Schroeder e Corupá;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor decidiu pela criação da Central Regional de Plantão Policial, assim como pela criação da DFR- divisão de furtos e roubos;

Considerando que, ao longo desses anos, o delegado Adriano Spolaor promoveu diversas melhorias em móveis e equipamentos eletrônicos para as delegacias;

Considerando que, em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou moção de apoio pela nomeação de Adriano Spolaor como titular da 15ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Santa Catarina;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APOIO E APELA PELA PERMANÊNCIA DO DELEGADO REGIONAL ADRIANO SPOLAOR EM JARAGUÁ DO SUL.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente MOÇÃO DE APELO ao futuro Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e ao governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL).

Indicação 1767/2018 em 29/11/2018
.: Veja Mais :. "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DOS PRANCHÕES QUEBRADOS E TAMBÉM DE UMA VIGA DO PONTILHÃO NA JGS 481 - GERHARD GUMZ, QUE DÁ ACESSO A CASA DO SR. ADÃO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DO JARAGUAZINHO, APÓS O SALÃO INDEPENDÊNCIA, NO GARIBALDI”.
Pedido de Informação 3/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do regime Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, venho na qualidade de Vereador com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações sobre a situação financeira do Município, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas.

Com relação a cargos e salários dos funcionários da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

Qual o salário base de um médico aposentado? E qual o valor total do salário com o acréscimo do triênio?

Discriminar a relação de cargos e salários de todos os funcionários aposentados.

Providenciar a Cópia da Portaria que se refere a Aposentadoria dos médicos.

Indicação 1679/2018 em 13/11/2018
.: Veja Mais :. "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 1074 - EURICO DUWE, EM FRENTE AO MERCADO E AÇOUGUE BOM GOSTO, N° 2322, NO RIO DA LUZ".
Indicação 1653/2018 em 08/11/2018
.: Veja Mais :. "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA ESTRADA JGS 466, ANTES DA CASA DO SENHOR LÍRIO HORNBURG, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI".
   Página 1 de 8    
Proposição

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-103

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".