Câmara Municipal de Ilhota

Resolução MD 22/2019
de 12/08/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária 27/2019, de autoria do executi  (...)

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Resolução MD 21/2019
de 02/08/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019 e 27/2019, de autor  (...)

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Resolução MD 20/2019
de 01/08/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do e  (...)

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Resolução MD 19/2019
de 01/08/2019

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 44 e § 1° do art. 45 do Regimento Interno deste Legislativo, conforme competência privativa prevista no inciso I do art. 39 da Lei Orgânica do Município, pro  (...)

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Resolução MD 18/2019
de 23/07/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de autoria do e  (...)

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Resolução MD 17/2019
de 23/07/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019, de autoria do exec  (...)

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Resolução MD 16/2019
de 18/07/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 8º e seguintes da Lei nº 1904/2018 que “Dispõe sobr  (...)

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Resolução MD 15/2019
de 02/07/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que a necessidade de licitar a contratação de empresa especializada na área de desenvolvimen  (...)

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Resolução MD 14/2019
de 27/06/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber,

CONSIDERANDO que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019, de autoria do exec  (...)

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Resolução MD 13/2019
de 11/06/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º. Fica concedida a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servid  (...)

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