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Proposição
Autor : Cidney Carlos Tomé
Requerimento 16/2018 em 25/10/2018
.: Veja Mais :. A Câmara de Vereadores de Ilhota, Santa Catarina, a pedido do Vereador CIDNEY CARLOS TOMÉ, conforme o art. 117 e seguintes da seção III do Regimento Interno e inciso IX do art. 20 da LOM e demais dispositivos cabíveis a espécie, vem à Vossa presença, apresentar o REQUERIMENTO nos termos que seguem:

      Informação referente ao trabalho da secretária de agricultora:

Quantas horas foram realizadas de máquinas para os agricultores;

Os nomes dos agricultores que foram beneficiados;

Qual valor total arrecadado;

Quantas horas foram feitas para cada agricultor e;

Quantos litros de diesel foram gastos.

JUSTIFICATIVA:

      Considerando o direito constitucional à informação, igualmente com o intuito de poder amparar na fiscalização de tais documentos, os quais são públicos, peço deferimento.

Ademais, não fosse às prerrogativas concedidas na Lei Orgânica Municipal ao Poder Legislativo Municipal de fiscalizar os Atos Administrativos praticados pelo Poder Executivo Municipal, ainda tem-se o direito ao acesso a informações garantido no texto da Lei Federal n°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, esta que traz um rol de sansões a serem aplicadas ao agente que negar prestar as informações ora requeridas.

Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2018.

          

CIDNEY CARLOS TOMÉ

Requerimento 14/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Requerimento nº 14/2018

Excelentíssimo Senhor,

Erico de Oliveira

Prefeito Municipal de Ilhota

A Câmara de Vereadores de Ilhota, Santa Catarina, a pedido dos Vereadores Luiz Gustavo dos Santos Fidel e Cidney Carlos Tomé, conforme o art. 117 e seguintes da seção III do Regimento Interno e inciso XIII do art. 20 da LOM e demais dispositivos cabíveis a espécie, a CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, vem à Vossa presença, apresentar o REQUERIMENTO nos termos que seguem:

Conforme consulta realizada no site do TCE de Santa Catarina, solicita-se:

Explicações referente a não comprovação de Regularidade Previdenciária – INSS do Município.

JUSTIFICATIVA:

Este requerimento tem por objetivo transferir as informações recebidas para a população de Ilhota.

Portanto, as argumentações apresentadas são relevantes e contundentes, e, peço encarecidamente a adesão dos demais colegas vereadores desta casa na aprovação deste requerimento.

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

Ademais, não fosse às prerrogativas concedidas na Lei Orgânica Municipal ao Poder Legislativo Municipal de fiscalizar os Atos Administrativos praticados pelo Poder Executivo Municipal, ainda se tem o direito ao acesso a informações garantido no texto da Lei Federal n°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, esta que traz um rol de sansões a serem aplicadas ao agente que negar prestar as informações ora requeridas.

Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2018.

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FIDEL

VEREADOR

CIDNEY CARLOS TOMÉ

VEREADOR

Indicação 149/2018 em 09/10/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a Vossa Excelência que seja construa pontos de ônibus nos bairros Ilhotinha e Vila Nova.

A presente indicação se faz necessária tendo em vista os problemas enfrentados pela população.

Moção 5/2018 em 09/08/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam que, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, envie-se MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Pinho Moreira, Governador do Estado de Santa Catarina, apelando para que sejam respeitadas e cumpridas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que assim seja cumprida integralmente a execução orçamentária e financeira pelos motivos a seguir declinados:
Requerimento 5/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. Requerimento nº 05/2018

Excelentíssimo Senhor,

Erico de Oliveira

Prefeito Municipal de Ilhota

A Câmara de Vereadores de Ilhota, Santa Catarina, a pedido do Vereador CIDNEY CARLOS TOMÉ, conforme o art. 117 e seguintes da seção III do Regimento Interno e inciso IX do art. 20 da LOM e demais dispositivos cabíveis a espécie, vem à Vossa presença, apresentar o REQUERIMENTO nos termos que seguem:

1. Requer o detalhamento da folha de pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal, efetivos, comissionados e Secretários Municipais, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018.

Considerando que no site do Portal da Transparência não há o detalhamento dos rendimentos dos servidores, apenas o valor total recebido.

Ademais, não fosse às prerrogativas concedidas na Lei Orgânica Municipal ao Poder Legislativo Municipal de fiscalizar os Atos Administrativos praticados pelo Poder Executivo Municipal, ainda tem-se o direito ao acesso a informações garantido no texto da Lei Federal n°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, esta que traz um rol de sansões a serem aplicadas ao agente que negar prestar as informações ora requeridas.

Sala das Sessões, em 20 de junho de 2018.

          

CIDNEY CARLOS TOMÉ

Indicação 118/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a Vossa Excelência que seja realizada a colocação de placas de sinalização indicando os nomes das ruas, as paradas de ônibus e as faixas de pedestres, por todo município de Ilhota.

A presente indicação se faz necessária tendo em vista os problemas enfrentados pela população.

Indicação 65/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a Vossa Excelência que seja contratado um vigia para quadra da Ilhotinha, no bairro Ilhotinha.

A presente indicação se faz necessária em virtude dos diversos casos de vandalismo no local, tendo sido destruído todo o ginásio.

Indicação 64/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a Vossa Excelência que seja contratado um vigia para segurança do Cemitério Municipal.

A presente indicação se faz necessária em virtude dos diversos casos de vandalismo no local, tendo sido violadas os jazigos e sepulturas.

Indicação 46/2018 em 28/02/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a prestação de serviço de transporte público coletivo no Município.

A presente indicação se faz necessária tendo em vista os problemas enfrentamos pela comunidade.

Indicação 55/2018 em 27/02/2018
.: Veja Mais :. Com os meus cordiais cumprimentos, solicita-se a Vossa Excelência a criação de um projeto de lei para a isenção de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do munícipe contribuinte, que comprovadamente seja aposentado por invalidez.

A presente indicação se faz necessária em virtude da dificuldade financeira que a população possui em pagar o IPTU com o salário da aposentadoria por invalidez e, ainda, sustentar a família.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-131

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".