.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APELO

  Considerando que a Rodovia SC 154 que passa pelos municípios de Ipumirim, Faxinal dos Guedes e Vargeão encontra-se em situação precária de trafegabilidade.

Considerando que há mais de 50 anos os moradores e lideranças da região reivindicam a pavimentação, um trecho de 27 km de extensão

Considerando que a região, denominada de “Vale da Produção” é responsável por considerável movimento econômico no oeste catarinense, destacando-se na cadeia da suinocultura, avicultura, bovinocultura leiteira, madeira, dentre outros.

Considerando que com a pavimentação da SC 154 beneficiará diretamente vários municípios da região: Ipumirim, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Xanxerê, Lindóia do Sul, Concórdia, Arabutã, Irani e, indiretamente, toda a região.

Considerando que o projeto já foi contratado e elaborado pelo Governo do Estado de Santa  Catarina no valor de R$ 1.660.304,49, incluindo o contorno de Ipumirim, com aproximadamente 32km de extensão, ainda no ano de 2012.

Considerando que há alguns anos a pavimentação da rodovia foi incluída nas audiências do orçamento descentralizado como obra prioritária na região, mas até então não saiu do papel.

Considerando que a obra precisa ser incluída no Plano Plurianual (PPA) , na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Santa Catarina.

Considerando todo histórico de luta dos agricultores, empresários, transportadores, lideranças políticas e sociais da região para receber a obra.

Apresento a esta Casa Moção de Apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina, execute com urgência a pavimentação da Rodovia SC 154 que liga Ipumirim, Faxinal dos Guedes e Vargeão.

Tal Moção, após lida em Plenário, deverá ser encaminhada cópia para o Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Eduardo Pinho Moreira, Secretário da ADR Xanxerê Sr. Ideraldo Sorgatto, Secretário da ADR de Concórdia Sr. Wagner Luis Bee, e aos Deputados Estaduais de SC.

Faxinal dos Guedes, em 18 de setembro de 2018

.: Veja Mais :. Que o espaço da antiga Casa do Mel seja liberado pelo município, para ser utilizado pelos jovens faxinalenses, como uma área de lazer em todos os finais de semana (sábado e domingo), pelo período das 12 as 22hs.

.: Veja Mais :. Que o Poder Executivo providencie a instalação de mais um poste para iluminação publica na Rua Enio Reis, Bairro João José Gehlen.

.: Veja Mais :. Que sejam instalados bancos de espera em frente ao Posto de Saúde do Bairro Rosa.

.: Veja Mais :. Construção de um novo ponto de ônibus na Rua Barra Grande, esquina com a Rua 20 de janeiro, mais especificamente próximo ao Mercado Cruzaro. Juntamente, que se faça a demolição do velho ponto.

.: Veja Mais :. Que o poder público auxilia a Associação de Pais e Atletas, APA.

.: Veja Mais :. Considerando a necessidade de mais efetivos para a Policia Militar de Xanxerê, visto que já existe um abaixo assinado que está sendo tratado e apoiado pelos municípios vizinhos;

Embasados na causa da Casa Legislativa de Xanxerê, que também emitiu Apelo neste sentido e;

Considerando o tamanho da importância da vinda deste batalhão para a nossa região, encaminhamos Moção de Apelo para a que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Casa Civil realizem os trâmites necessários para implantação do Batalhão da Polícia Militar em Xanxerê.

Após despacho em plenária esta moção, deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. César Augusto Grubba; ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nelson Serpa; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. João Raimundo Colombo; ao Comandante da Polícia Militar/SC, Sr. Cel. Paulo Henrique Henn; ao Comandante da 4ª Companhia da PM de Xanxerê, Capitão Vilte dos Santos e ao Presidente da ALESC, Sr. Silvio Dreveck.

.: Veja Mais :. Que seja implantado um abrigo para ponto de ônibus na Linha da Boa Esperança, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Arlindo Grigol.

.: Veja Mais :. A Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes, cumprindo suas funções regimentais e considerando que:

- A Cultura, por seu potencial de desenvolvimento econômico e social, deve ser tratada como prioridade pelo município;

- Uma das vantagens da adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) é a possibilidade de acesso, pelo município, a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelo Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL);

- O Município necessita de aporte de recurso estadual para serem investidos na arte e na cultura;

- O Município precisa de aporte de recurso estadual para cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.

Requer o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, nos seguintes termos:

"A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes manifesta apoio á Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 238/2017, proposta pela Deputada Estadual Luciane Carminatti, que estabelece o repasse de no mínimo 30% do Funcultural aos municípios que possuam Fundo de Cultura, Plano de Cultura e órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo partidária."

.: Veja Mais :. Que sejam adquiridas e disponibilizadas mais cadeiras na Casa Mortuária Municipal.