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Proposição
Autor : FERNANDO PILATTI
Moção 14/2018 em 18/09/2018
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APELO

  Considerando que a Rodovia SC 154 que passa pelos municípios de Ipumirim, Faxinal dos Guedes e Vargeão encontra-se em situação precária de trafegabilidade.

Considerando que há mais de 50 anos os moradores e lideranças da região reivindicam a pavimentação, um trecho de 27 km de extensão

Considerando que a região, denominada de “Vale da Produção” é responsável por considerável movimento econômico no oeste catarinense, destacando-se na cadeia da suinocultura, avicultura, bovinocultura leiteira, madeira, dentre outros.

Considerando que com a pavimentação da SC 154 beneficiará diretamente vários municípios da região: Ipumirim, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Xanxerê, Lindóia do Sul, Concórdia, Arabutã, Irani e, indiretamente, toda a região.

Considerando que o projeto já foi contratado e elaborado pelo Governo do Estado de Santa  Catarina no valor de R$ 1.660.304,49, incluindo o contorno de Ipumirim, com aproximadamente 32km de extensão, ainda no ano de 2012.

Considerando que há alguns anos a pavimentação da rodovia foi incluída nas audiências do orçamento descentralizado como obra prioritária na região, mas até então não saiu do papel.

Considerando que a obra precisa ser incluída no Plano Plurianual (PPA) , na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Santa Catarina.

Considerando todo histórico de luta dos agricultores, empresários, transportadores, lideranças políticas e sociais da região para receber a obra.

Apresento a esta Casa Moção de Apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina, execute com urgência a pavimentação da Rodovia SC 154 que liga Ipumirim, Faxinal dos Guedes e Vargeão.

Tal Moção, após lida em Plenário, deverá ser encaminhada cópia para o Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Eduardo Pinho Moreira, Secretário da ADR Xanxerê Sr. Ideraldo Sorgatto, Secretário da ADR de Concórdia Sr. Wagner Luis Bee, e aos Deputados Estaduais de SC.

Faxinal dos Guedes, em 18 de setembro de 2018

Moção 12/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE PESAR

A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes/SC, encaminha Moção de Pesar requerida pelo Vereador Maicon Gehlen, com o apoio do Soberano Plenário desta Casa, à família da Soldado Caroline Pletsch, quando no falecimento da mesma, durante um assalto no dia 26 de março, em Natal - Rio Grande do Norte, onde, juntamente com seu marido Marcos Paulo, também Policial Militar, passavam as férias.

É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, representante dos munícipes, uma vez que a Soldado dedicou-se sem reservas e não mediu esforços para bem servir, acumulou muitos elogios por bons serviços prestados e outros por ocorrências com dedicação acima da Média.

A Câmara lamenta profundamente esta perda e deseja que Deus conforte o coração dos familiares e amigos. Encaminha-se o teor desta Moção de Pesar ao 2º Batalhão de Policia Militar Fronteira de Chapecó e à família enlutada.

Indicação 67/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. Que o poder público auxilia a Associação de Pais e Atletas, APA.
Moção 9/2017 em 28/08/2017
.: Veja Mais :. Considerando a necessidade de mais efetivos para a Policia Militar de Xanxerê, visto que já existe um abaixo assinado que está sendo tratado e apoiado pelos municípios vizinhos;

Embasados na causa da Casa Legislativa de Xanxerê, que também emitiu Apelo neste sentido e;

Considerando o tamanho da importância da vinda deste batalhão para a nossa região, encaminhamos Moção de Apelo para a que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Casa Civil realizem os trâmites necessários para implantação do Batalhão da Polícia Militar em Xanxerê.

Após despacho em plenária esta moção, deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. César Augusto Grubba; ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nelson Serpa; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. João Raimundo Colombo; ao Comandante da Polícia Militar/SC, Sr. Cel. Paulo Henrique Henn; ao Comandante da 4ª Companhia da PM de Xanxerê, Capitão Vilte dos Santos e ao Presidente da ALESC, Sr. Silvio Dreveck.

Moção 8/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. A Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes, cumprindo suas funções regimentais e considerando que:

- A Cultura, por seu potencial de desenvolvimento econômico e social, deve ser tratada como prioridade pelo município;

- Uma das vantagens da adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) é a possibilidade de acesso, pelo município, a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelo Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL);

- O Município necessita de aporte de recurso estadual para serem investidos na arte e na cultura;

- O Município precisa de aporte de recurso estadual para cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.

Requer o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, nos seguintes termos:

"A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes manifesta apoio á Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 238/2017, proposta pela Deputada Estadual Luciane Carminatti, que estabelece o repasse de no mínimo 30% do Funcultural aos municípios que possuam Fundo de Cultura, Plano de Cultura e órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo partidária."

Moção 6/2017 em 15/05/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APELO

Levando em consideração o inquestionável papel dos bombeiros na preservação da vida, através da execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos;

Tendo em vista a necessidade de abertura urgente de concurso público para Bombeiros Militares a fim de suprir a falta de efetivos no Estado de Santa Catarina e garantir melhorias para que as Unidades do Corpo de Bombeiros já existentes possam continuar exercendo o importante trabalho na comunidade;

Considerando ainda, que o Quartel do Corpo de Bombeiros de Faxinal dos Guedes está trabalhando com efetivo abaixo do indicado para atender a população, e;

Levando em conta ainda, o remanejamento do efetivo de nosso município para centralização do atendimento no batalhão de Xanxerê, o que vem ocasionando no fechamento parcial da unidade de nosso município, podemos afirmar com toda a certeza que a situação tem se tornado crítica;

Preocupados com este problema, engajados com a solução do mesmo e manifestando ainda, solidariedade e apoio aos Bombeiros Militares de Santa Catarina, os Vereadores abaixo subscritos apresentam esta Moção de Apelo às autoridades do estado, com a finalidade de sensibilizá-los a buscar meios de reverter este quadro através da disponibilização de mais efetivos para as Unidades de Faxinal dos Guedes e Xanxerê.

Encaminha-se a mesma, ao Governador do Estado Raimundo Colombo, ao Secretário da Segurança Pública César Augusto Gruba, ao Comandante Geral dos Bombeiros Militares de SC Onir Mocelim, ao Coronel Flávio Rogério Pereira Graff, Sub Comandante Geral do CBMSC.

Moção 4/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Moção de Apoio

Os Vereadores que se subscrevem enviam Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina – PEC 001/2017, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que tramita na Assembleia Legislativa (ALESC), propondo mudanças na pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas de ex-governadores , pelos motivos a seguir declinados:

Considerando que atualmente, 11 pessoas são beneficiadas no Estado com a aposentadoria especial e recebem, juntas, R$ 288.768 por mês – ou R$ 3,7 milhões por ano, contando o 13º salário;

Levando em conta, que um trabalhar precisa contribuir durante uma vida toda para ter direito a um salário mínimo ao se aposentar e um governador tem direito a pagamento vitalício no valor do subsidio mensal dos titulares do cargo de Governador.

Considerando ainda, o problema financeiro em que vive nosso país atualmente, e por entendermos que é justa a existência de um reconhecimento àqueles que prestaram seus serviços ao Estado, porém, não da forma como está sendo feito;

Encaminhamos a seguinte Moção de Apoio a PEC 001/2017, que acaba com o caráter vitalício do benefício de pensão paga a ex-governadores e viúvas de ex-governadores e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão a partir de 2019, onde os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo em que exerceram a chefia do Executivo Estadual.

Indicação 3/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Que seja instalada câmera de monitoramento no final da Rua 21 de abril, mais precisamente  em frente ao acesso da Empresa Zanatta.
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-158

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".