MOÇÃO DE APELO

Considerando que o trabalho da Associação de Pais e Amigos Excepcionais Paulo Denis, de Faxinal dos Guedes, baseia-se na prestação de atendimento educacional especializado para educandos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência mental, múltiplas e condutas típic  (...)

Que o Poder Executivo regulamente na esfera municipal a Lei de Declaração de Liberdade Econômica, também conhecida como MP da Liberdade Econômica promovendo a desnecessidade de alvarás para atividades econômicas de baixo risco, presunção de vulnerabilidade do particular frente ao Poder Público e a b  (...)

Que o Poder  Executivo denomine a edificação de abrigará o posto de saúde, convivência e lazer do Bairro São José de "Vereador Nelson Zanferari".         

Que o Poder Executivo disponibilize o transporte público para o Enem 2019, que acontecerá nos dias 3 e 10  de novembro, no período vespertino, de acordo com o local da inscrição do candidato.

Moção de Apelo

Tendo em vista a iniciativa do Governo do Estado referente ao fechamento da 5ª Gerência Regional de Saúde Xanxerê, os Vereadores desta Casa de Leis encaminham Moção de Apelo pela manutenção das atividades da GERSA, pelos motivos declinados:

Atualmente, a 5ª Gerência Regional de  (...)

Considerando que a segurança pública é um dever e uma das prioridades do Estado e que o policiamento ostensivo é imprescindível para o bom desenvolvimento do processo de crescimento local;

Tendo em vista as Moções de Apelo 001/2012, 017/2016 e 010/2018 encaminhadas por esta Casa Legislativa, as qu  (...)

Que o Poder Executivo faça a rede de esgoto do Bairro Novo (Loteamento Barella), integrando a rede municipal de tratamento de esgoto.                                 

Que o Poder Executivo realize um aulão preparatório para o Enem 2018.                                                                                                                                                                 

Que o Poder Executivo disponibilize o transporte público para o Enem 2018, que acontecerá nos dias 4 e 11  de novembro, no período vespertino, de acordo com o local da inscrição do candidato.

Que os portões das garagens para saída de veículos da Prefeitura, da Secretaria de Saúde e Secretaria de Infraestrutura sejam modernizados com baterias ou com abertura manual em caso de falta de energia.