.: Veja Mais :. Que o poder público auxilia a Associação de Pais e Atletas, APA.

.: Veja Mais :. Considerando a necessidade de mais efetivos para a Policia Militar de Xanxerê, visto que já existe um abaixo assinado que está sendo tratado e apoiado pelos municípios vizinhos;

Embasados na causa da Casa Legislativa de Xanxerê, que também emitiu Apelo neste sentido e;

Considerando o tamanho da importância da vinda deste batalhão para a nossa região, encaminhamos Moção de Apelo para a que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Casa Civil realizem os trâmites necessários para implantação do Batalhão da Polícia Militar em Xanxerê.

Após despacho em plenária esta moção, deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. César Augusto Grubba; ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nelson Serpa; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. João Raimundo Colombo; ao Comandante da Polícia Militar/SC, Sr. Cel. Paulo Henrique Henn; ao Comandante da 4ª Companhia da PM de Xanxerê, Capitão Vilte dos Santos e ao Presidente da ALESC, Sr. Silvio Dreveck.

.: Veja Mais :. A Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes, cumprindo suas funções regimentais e considerando que:

- A Cultura, por seu potencial de desenvolvimento econômico e social, deve ser tratada como prioridade pelo município;

- Uma das vantagens da adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) é a possibilidade de acesso, pelo município, a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelo Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL);

- O Município necessita de aporte de recurso estadual para serem investidos na arte e na cultura;

- O Município precisa de aporte de recurso estadual para cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.

Requer o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, nos seguintes termos:

"A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes manifesta apoio á Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 238/2017, proposta pela Deputada Estadual Luciane Carminatti, que estabelece o repasse de no mínimo 30% do Funcultural aos municípios que possuam Fundo de Cultura, Plano de Cultura e órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo partidária."

.: Veja Mais :. MOÇÃO DE APELO

Levando em consideração o inquestionável papel dos bombeiros na preservação da vida, através da execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos;

Tendo em vista a necessidade de abertura urgente de concurso público para Bombeiros Militares a fim de suprir a falta de efetivos no Estado de Santa Catarina e garantir melhorias para que as Unidades do Corpo de Bombeiros já existentes possam continuar exercendo o importante trabalho na comunidade;

Considerando ainda, que o Quartel do Corpo de Bombeiros de Faxinal dos Guedes está trabalhando com efetivo abaixo do indicado para atender a população, e;

Levando em conta ainda, o remanejamento do efetivo de nosso município para centralização do atendimento no batalhão de Xanxerê, o que vem ocasionando no fechamento parcial da unidade de nosso município, podemos afirmar com toda a certeza que a situação tem se tornado crítica;

Preocupados com este problema, engajados com a solução do mesmo e manifestando ainda, solidariedade e apoio aos Bombeiros Militares de Santa Catarina, os Vereadores abaixo subscritos apresentam esta Moção de Apelo às autoridades do estado, com a finalidade de sensibilizá-los a buscar meios de reverter este quadro através da disponibilização de mais efetivos para as Unidades de Faxinal dos Guedes e Xanxerê.

Encaminha-se a mesma, ao Governador do Estado Raimundo Colombo, ao Secretário da Segurança Pública César Augusto Gruba, ao Comandante Geral dos Bombeiros Militares de SC Onir Mocelim, ao Coronel Flávio Rogério Pereira Graff, Sub Comandante Geral do CBMSC.

.: Veja Mais :. Que o Poder  Executivo denomine o anfiteatro do Centro de Eventos de "Anfiteatro Teori Albino Zavascki".

.: Veja Mais :. Que o Poder Executivo reforme o Centro Comunitário do Bairro São Cristóvão, e faça no referido centro, um ginásio de esportes.

.: Veja Mais :. Que o Poder Executivo repasse uma ajuda financeira ou em forma de óleo diesel para as Associações Agrícolas do município.

.: Veja Mais :. Moção de Apoio

Os Vereadores que se subscrevem enviam Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina – PEC 001/2017, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que tramita na Assembleia Legislativa (ALESC), propondo mudanças na pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas de ex-governadores , pelos motivos a seguir declinados:

Considerando que atualmente, 11 pessoas são beneficiadas no Estado com a aposentadoria especial e recebem, juntas, R$ 288.768 por mês – ou R$ 3,7 milhões por ano, contando o 13º salário;

Levando em conta, que um trabalhar precisa contribuir durante uma vida toda para ter direito a um salário mínimo ao se aposentar e um governador tem direito a pagamento vitalício no valor do subsidio mensal dos titulares do cargo de Governador.

Considerando ainda, o problema financeiro em que vive nosso país atualmente, e por entendermos que é justa a existência de um reconhecimento àqueles que prestaram seus serviços ao Estado, porém, não da forma como está sendo feito;

Encaminhamos a seguinte Moção de Apoio a PEC 001/2017, que acaba com o caráter vitalício do benefício de pensão paga a ex-governadores e viúvas de ex-governadores e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão a partir de 2019, onde os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo em que exerceram a chefia do Executivo Estadual.

.: Veja Mais :. Que sejam instalados climatizadores nas salas de aula da Rede Municipal de Educação.

.: Veja Mais :. Que seja concedido aumento salarial de 10% (dez por cento) aos professores da rede Municipal de Educação.