MOÇÃO DE REPÚDIO

Considerando:

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) saliente a preocupação com a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 06/2019), apresentada ao Congresso Nacional, que altera profundamente as regras da Previdência Rural. Se a  (...)

Moção de Apelo

Tendo em vista a iniciativa do Governo do Estado referente ao fechamento da 5ª Gerência Regional de Saúde Xanxerê, os Vereadores desta Casa de Leis encaminham Moção de Apelo pela manutenção das atividades da GERSA, pelos motivos declinados:

Atualmente, a 5ª Gerência Regional de  (...)

Considerando que a segurança pública é um dever e uma das prioridades do Estado e que o policiamento ostensivo é imprescindível para o bom desenvolvimento do processo de crescimento local;

Tendo em vista as Moções de Apelo 001/2012, 017/2016 e 010/2018 encaminhadas por esta Casa Legislativa, as qu  (...)

Que seja instalado redutores de velocidade no Bairro São Cristóvão nos seguintes locais:

- Na Rua São Pedro, proximidades do cruzamento com a Rua Ventura Migliorini (descendo a via);

- Na Rua São Pedro, proximidades do cruzamento com a Rua Vitório Aléssio (descendo a via)

- Na Rua Santa Catarina,  (...)

Construção de estacionamento junto ou do lado da antiga Câmara de Vereadores, atual Conselho Tutelar.                                                                                                 

Ampliação e drenagem no campo da Comunidade do Além da Boa Esperança.                                                                                                                                                                 

Que o Poder Executivo proceda a localização e catalogação das "fontes de águas urbanas" para que seja feita a devida limpeza e proteção das mesmas. Que também se disponibilize análises de potabilidade. Também, que as fontes sejam identificadas através de placas sobre a sua qualidade.

Que seja feita a captação de água através de cisternas nos órgãos públicos municipais.                                                                                                                               

Que o Poder Executivo amplie o campo de futebol suíço da Comunidade de São José das Tábuas.                                                                                                                     

Que o Poder Executivo Municipal cumpra a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. E também, a Resolução 304 de 18 de   (...)