Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG

Lei Ordinária 7217/2026
de 02/02/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM (PSH), NAS UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.                                                                             

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Lei Ordinária 7216/2026
de 02/02/2026

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.124, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 7215/2026
de 02/02/2026

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.                                                                     

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Lei Ordinária 7214/2026
de 02/02/2026

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 7213/2026
de 02/02/2026

INSTITUI A SEMANA DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 7212/2026
de 02/02/2026

PROÍBE AO CONDENADO POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA OU CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 7211/2026
de 02/02/2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUSTEADO COM RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 7208/2026
de 16/01/2026

Institui o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II no âmbito do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências.                                         

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Lei Ordinária 7207/2026
de 16/01/2026

Altera a Lei Municipal nº 5.787, de 2017, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 7206/2026
de 16/01/2026

Altera a Lei nº 6.570, de 17 de março de 2022, para instituir o Projeto Arquitetônico Simplificado, e a Lei nº 5.604, de 11 de novembro de 2015, para admitir a apresentação do projeto arquitetônico em formato simplificado, e dá outras providências.

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