AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 2024, PARA INSTITUR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O MÊS “JUNHO VIOLETA”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, AO ETARISMO E A OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E CONFECÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E RURAL - PA-BUS, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA E SEUS ACOMPANHANTES, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA  (...)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS E DOS DIREITOS FUNCIONAIS CONGELADOS ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 20 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, E RENÚMERA OS DEMAIS INCISOS, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO AMBIENTE DIGITAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO   (...)

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, SEM COBRANÇA ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BENEDITO GONÇALVES DANTAS (*1923+2009).                                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA HELENA ANDERY TEIXEIRA (*1943 +2026).