DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                       

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS COM CESTO FRONTAL EM SUPERMERCADOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Autoriza a doação do imóvel que especifica à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para fins de ampliação das instalações do Colégio Tiradentes e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL DR. ITALO DE PAIVA OLIVEIRA (*1983 +2026).                                                                       

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM BUEIROS E BOCAS DE LOBO “LEI JOÃO MIGUEL” NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.