INSTITUI O PROGRAMA NAMING RIGHTS PARA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO DE EVENTOS E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS, EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.                                                       

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O SELO FUTURO CAPACITA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTS. 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                             

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                       

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.       

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR AO ESTUDANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO NÚCLEO URBANO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.