Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 6.396/2021 que dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III, em decorrência da adesão do Município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade n  (...)

Altera a Lei Municipal nº 5.176, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA CASTRO (*1937 +2025).                                                                                             

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                       

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 15 DE JUNHO DE 1998, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                       

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS COM CESTO FRONTAL EM SUPERMERCADOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Autoriza a doação do imóvel que especifica à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para fins de ampliação das instalações do Colégio Tiradentes e dá outras providências.