Cria o programa “Colo Para Mãe”, dedicado a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pouso Alegre Autoria: Ver. Fred Coutinho

Permite às pessoas com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência, em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal. Ver. Fred Coutinho

Dispõe sobre a doação de gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.660, de 13 de março de 2008, que "institui normas relativas ao Transporte Escolar Urbano no Município".                                     

Altera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre a ''Jornada Pascal''.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Remédio em Casa” no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.                                                       

Autoriza a desafetação, descacterização, caracterização e substituição da área EPC V por parte área ELUP II no Loteamento Colina do Rei e dá outras providências.

Altera fonte de recursos de dotações específicas da Lei nº 7034 de 26 de março de 2025                                                                                                                               

Altera fonte de recursos de dotação específica da Lei nº 7033 de 26 de março de 2025                                                                                                                                   

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.