Dispõe sobre a aprovação de regularização de gleba e unificação de lotes e dá outras providências.
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Veja MaisRevoga o Decreto nº 6.148, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a designação de Secretários Municipais e Superintendentes como responsáveis pela autorização de pagamentos bancários no âmbito da Administração Direta do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Decreto Municipal nº 6.143, de 4 de junho de 2025
Veja MaisAutoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob n° 108.625 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021.
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