ACRESCENTA O ART. 126-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Verbetes: EMENDA IMPOSITIVA
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Verbetes: ALTERAÇÃO - LEI ORGÂNICA - LOM - REVOGAÇÃO - EMENDA ORGANIZACONAL N.º 001/1996 - ELEIÇÃO - VEREADORES - MESA DIRETORA - SERVIDORES - VENCIMENTOS - FIXAÇÃO - CONTAS - JULGAMENTO - PRAZOS - CARGOS - EMPREGOS - FUNÇÃO - FUNÇÕES - SALÁRIO - CRIAÇÃO - TRANSFORMAÇÃO - EXTINÇÃO - INICIATIVA - PRIVATIVA - S (...)
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Verbetes: DELEGAÇÃO - SECRETÁRIOS - DIRETORES - AUXILIARES - COMPETÊNCIAS NÃO EXCLUSIVAS - PROCURADOR MUNICIPAL - PREFEITO - FUNÇÕES - DELEGAR
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Verbetes: ALTERAÇÃO - LEIO ORGÂNICA - LOM - DIÁRIAS DE VIAGENS - AGENTES POLÍTICOS - SERVIDORES - FUNCIONÁRIOS - EMPREGADOS
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Verbetes: PUBLICAÇÃO OFICIAL - ATOS - MURAL DE AVISOS - ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA - AUTARQUIA - PREFEITURA - CÂMARA MUNICIPAL - FAPEMI 0- INSITUTO DE PREVIDÊNCIA PROPRIA - VEÍCULO - DIVULGAÇÃO - JORNAL - EMENDA ORGANIZACIONAL - LOM - LEI ORGÂNICA
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Verbetes: LEI ORGÂNICA - DISTRITOS - SUBDISTRITOS - DIVISÃO ADMINISTRATIVA - CRIAÇÃO - ORGANIZAÇÃO - REDELIMITAÇÃO - FUSÃO - EXTINÇÃO - VILA - SEDE - ELEITORADO - POVOADO - POVOAÇÃO - ESCOLA PÚBLICA - DEMARCAÇÃO .
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Verbetes: PPA - PLANO PLURIANUAL - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA - ORCAMENTARIA - ORÇAMENTARIA - ORGÂNICA - ORGANICA - ORCAMENTO - ORÇAMENTO - PRAZO ENVIO - DEVOLUÇÃO - DEVOLUCAO - DEVOLUÇAO - REMESSA -
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Verbetes: RECESSO PARLAMENTAR - JULHO - DEZEMBRO - JANEIRO -
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Verbetes: ALTERA DISPOSITIVOS LEI ORGÂNICA - ORGANICA
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Verbetes: ALTERA DISPOSITIVOS LEI ORGANICA
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