Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Projeto de Lei Ordinária 24/2020
de 21/09/2020

"Inclui ação no PPA 2018/2021, e autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebidos do Ministério da Saúde, referente a portaria nº 1666/2020, de 01/07/2020, e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 22/2020
de 14/09/2020

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas - MG, para o exercício de 2021 (dois mil e vinte e um) e contém outras providências"

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Projeto de Lei Complementar 2/2016
de 28/03/2016

“Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2016 e contém outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2020
de 15/09/2020

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas - exercício de 2020 e contém outras providências"

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