Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Projeto de Lei Ordinária 23/2019
de 13/12/2019

"Autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuro loteamento, desafetar e doar com encargo a parte recebida que especifica ao Estado de Minas Gerais para construção de um novo Fórum da Comarca de Santa Rita de Cal  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 04/12/2019

"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a celebrar convênio com instituições bancárias e/ou cooperativa de crédito autorizada para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019
de 04/12/2019

"Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas - MG e dos secretários do município para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 18/2019
de 09/12/2019

“Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências”                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 2/2016
de 28/03/2016

“Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2016 e contém outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2019
de 10/12/2019

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas - exercício de 2019 e contém outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 21/2019
de 10/12/2019

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas - exercício de 2019 e contém outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 17/2019
de 22/11/2019

"Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas -MG e dos secretários do município para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 16/2019
de 12/11/2019

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas - Exercício de 2019 e contém outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 15/2019
de 04/12/2019

"Institui a carteira de identificação do autista no Município de Santa Rita de Caldas"                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 13/2019
de 12/11/2019

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1542 de 3 de agosto de 1995, que "Institui o Código de Posturas do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências"

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