CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados;

CONSIDERANDO as de  (...)

Determina medidas a serem  adotadas durante 30 (trinta) dias nesta Casa de Leis devido a doença chamada de CORONA VÍRUS (COVID-19).                                     

Ver Anexo.                                                                                                                                                                                                                                                                                       

Art. 1° Fica concedido à servidora Lisley Alves de Souza, matrícula 2009, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/12/2018 a 31/11/2019, de acordo com os artigos 94 e 95 da Lei 1206/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Muni  (...)

Art. 1º Determinar horário para de expediente no dia 21/02/2020 das 12:00 às 17:00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 1° Fica concedido ao servidor Sílvio Torres de Sá Filho, matrícula 2011, ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Guaranésia, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, de acordo com os artigos 94 e 95 da Lei 1206/19  (...)

RESOLVE:

Art. 1 º Atualiza os valores constantes no art. 2º, da Portaria Nº 06/2018, conforme redação abaixo:

VALOR MÁXIMO A SER PAGO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DE VEREADOR OU SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Com pernoite R$327,34 (trezentos e vinte e sete reais e trin  (...)

RESOLVE:

Art. 1 º Atualiza os valores constantes no ANEXO I, art. 9º, da Resolução Legislativa Nº 01, de 09 de fevereiro de 2018, conforme redação abaixo:

I - Com Pernoite:

a) Belo Horizonte/MG .................................. R$ 378,24 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e quatro c  (...)

RESOLVE:

Art. 1º. Atualiza os valores constantes dos Anexos III, IV e XII da Lei Complementar Nº 55/2015 e Lei Complementar Nº 76/2018 conforme redação abaixo:

ANEXO III

TABELA DE SÍMBOLO E VENCIMENTO BASE – CARGOS EFETIVOS

Cargo Símbolo Vencimento Base

Agente de Serviços Operacionais PE I  (...)

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Fabiana Maria Silveira, empossada no cargo de Auxiliar Legislativo pela Portaria Nº 03, de 21 de março de 2012.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2020.