Art. 1° Fica concedido ao servidor Érico Queiroz Neto, matrícula 2010, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Guaranésia, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 05/02/2018 a 05/02/2019, de acordo com os artigos 94 e 95 da Lei 1206/1991 – Es  (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia, Sr. José Osmar da Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais pelo art. 43, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerando Relatório elaborado pela Assessoria Administrativa em atendimento a Ofício da Presidência;

Considerando Ofíc  (...)

Art. 1º Fica estabelecido que o mês financeiro no Poder Legislativo, para fins de pagamento do quadro de servidores e vereadores, é do dia 01 de um mês até o último dia deste mês.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 1º Determina Pontos Facultativos no Poder Legislativo para o Exercício de 2020, sendo que os prazos que vencerem nas datas estabelecidas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Mês Dia Dia da Semana Motivo Legislação Pertinente

Janeiro 1 Quarta-Feira   (...)

Considerando que há necessidade de se estabelecer horário para o atendimento ao público, assim como para a realização das atividades do Legislativo local;

Resolve:

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Guaranésia será das 12 às 18 horas.

Art. 2º No período do Recesso Le  (...)

Art. 1º Fica determinado que do dia 02 de janeiro ao dia 31 de janeiro de 2020 o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal será das 13 às 17 horas.

Art. 2º O horário especial acontece devido ao recesso parlamentar, que termina em 31 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria e  (...)

Art. 1º Determinar Recesso do Legislativo entre os dias 21 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020, retornando aos trabalhos a partir do dia 02 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 36, retificada pela portaria 37 de 21 de de 2019, publicada no site e no mural da Câmara Municipal de Guaranésia, em face das razões apresentadas pela Pr  (...)

Paulo Francisco da Silva                                                                                                                                                                                                                                                           

O Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia, Sr. José Osmar da Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais pelo art. 43, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerando a Sessão Solene que ocorrerá no presente ano de 2019, dia 16 de Dezembro, no Centro Cultural Fernandina Tavares  (...)