Câmara Municipal de Itapeva - MG

Portaria nº 7/2021
de 30/03/2021
Reunião
30/03/2021
Deliberação
31/03/2021
Situação
Proposição Publicada
Assunto
Servidores
Autor
Presidente da Mesa
DEVANIL LAURINDO DA SILVA.
Documento Oficial
Ementa

ALTERA A PORTARIA N.º 05, DE 17 DE MARÇO DE 2021.                                                                                                                                                                                                         

Texto

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 141, de 24 de março de 2021, que "Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45 , de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica", ficando o Município de Itapeva - MG classificado em Onda Roxa, no período de 17/03/2021 à 04/04/2021;

O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Devanil Laurindo da Silva,  no exercício de seu mandato, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 38, incisos II, XII, XXIV, alínea "c" da Resolução n.° 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, RESOLVE:

Art. 1º.  O Art. 1º da Portaria n.º 05, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.  No período de 17/03/2021 à 04/04/2021 a Câmara Municipal de Itapeva - MG permanecerá fechada, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos no âmbito do Legislativo Municipal." (NR)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.