SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Vereadores do município de Cruz Machado-Estado do Paraná.

SÚMULA: Regulamenta a consignação em folha de pagamento  para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores do município de Cruz Machado-Estado do Paraná.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2026 e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências.                                                                                                                   

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a criar, alterar e colocar em extinção cargos e Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo, na Lei Municipal nº1472/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.                                                                                                           

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do programa “ O Legislativo em sua comunidade”, no âmbito do Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.