18ª reunião ordinária - 23/05/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 138/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita  sejam tomadas providências   com  implantação de um redutor de velocidade na Rua Nilo Anastácio Vieira, depois da farmácia central até o mercado Moretti. Justifica-se esta necessidade sendo que, em menos de 10 dias ocorreram   três acidentes neste trecho, que necessita de sinalização e redutor de velocidade.   por se tratar de curva e esquina. Esta solicitação parte dos moradores que pedem ajuda para resolver este problema, visando   segurança aos moradores e usuários habituais da via.

Nº 139/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Visando  contribuir com a segurança e bem-estar das crianças e pais nos brinquedos e praças do município, solicita a possibilidade de serem colocadas cercas de proteção no espaço onde localiza-se playgrounds nas praças do município, de forma que não perca a visibilidade do lado exterior, mas que sirva de contenção para aquelas crianças impedindo o acesso direto à Rua.

Nº 140/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: solicita a pavimentação da Rua José Cirício de Souza na localidade do Mariscal, Bairro Praia de Armação do Itapocoroy, sanando os problemas causadas pela lama e poeira para os moradores da região, que há muito esperam por esta importante obra.

Nº 141/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: solicita reforma e revitalização do muro da Escola Horacina Soares Francisco, no Bairro Nossa Senhora de Fátima na localidade da COHAB, este pedido se faz com urgência pois, devido as raízes das árvores no local, o mesmo encontra-se cedendo, trazendo riscos às crianças e pedestres.

Nº 142/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett,: solicita a pavimentação da Rua das Hortências e Rua das Orquídeas, localizadas no loteamento Marina. Reivindico ainda, a necessidade de repavimentação da Rua Dionísio Moser, localizada no loteamento Flor do Sertão. Todas as Ruas mencionadas encontram-se no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 143/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita a pavimentação da Rua Luiz Gonzaga Medeiros na localidade do Mariscal, Bairro Praia de Armação do Itapocoroy, sanando os problemas causadas pela lama e poeira para os moradores da região, que há muito esperam por esta importante obra.

Nº 144/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita a pavimentação das Ruas transversais Valdecir da Silva, Rua: João Manoel Fagundes  e Rua: Henz possanki, localizadas na localidade do Mariscal,Bairro Praia de Armação do Itapocoroy .

Nº 145/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, Considerando que a Rua João Vieira é via de mão única e estreita, onde localiza-se o Centro de Educação Peter Pan, venho através deste solicitar em nome dos moradores, a sinalização de proibido estacionar em um dos lados da via, especificamente em frente ao nº 346.

Nº 146/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita a continuação da tubulação e pavimentação da Rua João Mariano Furtado, seguindo sua extensão, até o Restaurante Tio Patinhas.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 85/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: No exercício da função fiscalizadora, solicita informações da Secretaria de Educação, indagando qual o procedimento adotado para  a escolhas das diretoras das escolas e creches do Município.  

Nº 86/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que o plano de governo é um documento obrigatório e de extrema importância para concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, esses não podem ser meramente ilustrativos, por ser registrado no tribunal eleitoral, entende-se que é um compromisso assumido com a comunidade, dessa forma, venho por meio deste, solicitar informações sobre as propostas de governo do ano 2017 à 2020 como segue:

1.Como está o andamento das propostas descritas abaixo e quais estão sendo executadas?

- Apoiar e incentivar campeonatos intermunicipais e municipais em várias modalidades com a participação de clubes amadores e entidades;

- Manter e ampliar as escolinhas de práticas esportivas nas diversas modalidades;

- Implantar no município o programa Cultura da Paz, promovendo espaços de integração social, confraternização e lazer;

- Implantar um almoxarifado para os materiais esportivos a serem utilizados pela Fundação Municipal de Esporte;

- Ampliar as ações e o fortalecimento da Fundação Municipal de Esporte;

- Efetivar parcerias com Órgãos Públicos na esfera Estadual, Federal e iniciativa privada, para a realização de eventos e desenvolver projetos, programas e atividades esportivas o ano todo;

- Firmar parceria com profissionais habilitados inscritos no Conselho Regional de Educação Física, para atuação em programas esportivos de inclusão social;

- Desenvolver atividades voltadas para os esportes radicais;

- Garantir projetos e equipamentos adequados para assegurar a participação das pessoas com deficiência e terceira idade, na prática de esportes no município;

- Promover integração de clubes de bairro, através de competições regionais, incentivando e identificando possíveis jovens talentos esportivos;

- Viabilizar apoio e treinamento de atletas no município, através de legislação própria;

- Desenvolver programa Esporte Bairro, para incentivar a realização de competições nos bairros, como as corridas na rua e nas praias, natação, surf, ciclismo e os campeonatos de bocha, parapente, skate, dominó e canastra;

- Firmar parceria entre as secretarias de esporte, educação e turismo, para desenvolver o calendário anual de eventos esportivos;

- Viabilizar convênios com empresas privadas para oferecer práticas esportivas;

- Revitalizar projetos esportivos de verão, com diversas atividades, gincanas e lazer nas praias;

- Garantir uniformes para os representantes/atletas da Fundação Municipal de Esporte;

- Resgatar os eventos tradicionais de futebol da cidade, como os torneios municipais de futsal e campo;

- Retomar a participação do município nos eventos estaduais como, JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, JESC e Jogos Abertos da Terceira Idade.

   - Realizar concurso público para as áreas técnicas da fundação, para que profissionais da área atuem no setor;

Requerimento nº 21/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Com profundo pesar,  solicito o envio   de condolências aos familiares do amigo da cidade de Manfrinópolis/PR, Vereador Tiago Thomas (in memoriam), que  infelizmente,  veio a falecer em decorrência de  acidente de trabalho no momento que operava um maquinário em aviário, e pela gravidade dos ferimentos, acabou não resistindo.  Tiago era uma pessoa de bem, homem honesto e trabalhador de grande coração, que partiu deixando grande tristeza entre familiares, amigos e toda cidade Manfrinópolis. Externo sinceras condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda irreparável, e que Tiago tenha o merecido descanso eterno junto ao altíssimo. Que Deus o guarde em um bom lugar este grande amigo.

Leitura de Pareceres das Comissões Permanentes  aos Projetos   na Ordem do Dia:

-Ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

-Ao  Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 DO EXECUTIVO:  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 DO LEGISLATIVO : ALTERA, ACRESCENTE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - Art. 179 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Substitutivo n. 01/2022 ao  Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 do Executivo: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 do Executivo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 do Legislativo: ALTERA, ACRESCENTE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.