Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja Mais"Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais de Caxambu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências"
Veja MaisInstitui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Caxambu, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária."
Veja MaisDenomina a Quadra de Esportes existente no Bairro Novo Horizonte.
Veja Mais" Altera a Lei Ordinária n° 2753, de 29 de março de 2021"
Veja MaisConcede Revisão Geral aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo, estabelece reajuste e dá outras providências.
Veja Mais" Dispõe sobre a autorização de concessão de subvenção ou contribuição financeira a Organizações da Sociedade Civil ligadas a Cultura e Arte"
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