Câmara Municipal de Caxambu

Projeto de Lei Ordinária 33/2021
de 04/05/2021

Denomina Logradouro Público - A Rua "B" localizada no bairro Jardim Vera Cruz fica denominada "RUA DONA APARECIDA TEREZA".                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 04/05/2021

Denomina Logradouro Público - A Rua "D" localizada no bairro Santo Antônio, condomínio Valparaíso, fica denominada "RUA MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA". 

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 04/05/2021

Denomina Logradouro Público - A Rua "3" localizada no bairro Santo Antônio, condomínio Valparaíso, fica denominada "RUA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES CAVALCANTI".

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021
de 27/04/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de fonte de recursos em dotação orçamentária.                               

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Projeto de Lei Ordinária 29/2021
de 27/04/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 28/2021
de 19/04/2021

Autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa - Jornal Panorama Ltda - EPP, nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018.                       

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 19/04/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 19/2021
de 03/05/2021

Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do município de Caxambu.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 15/2021
de 05/03/2021

Altera a denominação da Escola Municipal Presidente John Kennedy para "Escola Municipal Diretor Antônio Luiz Gonçalves"                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 80/2020
de 08/09/2020

Revoga a Lei Municipal nº 2.609/2019 que “Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Caxambu

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Projeto de Lei Ordinária 78/2020
de 27/08/2020

Denomina o Terminal Rodoviário de Caxambu como "TERMINAL RODOVIÁRIO SAMUEL SIMÕES DE MORAIS"                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 76/2020
de 14/09/2020

Dispõe sobre suspensão temporária do cumprimento da obrigação de pagamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - 2020, no âmbito do Município de Caxambu, durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, bem como pela Administração Munici  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2020
de 04/05/2020

“Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020, enquanto perdurar o combate da pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2020
de 06/04/2020

“Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, no âmbit  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 20/2020
de 02/03/2020

Institui o Programa IPTU Verde no Município de Caxambu                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 15/2020
de 14/02/2020

Institui o Programa de Resgate de Cães e Gatos Abandonados no município de Caxambu                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 91/2019
de 23/01/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2019
de 08/07/2019

Altera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2019
de 10/06/2019

Altera o artigo 3º da Lei nº 1.472/1999 que dispõe sobre a sinalização e disposição das caçambas metálicas para transporte de entulho no Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2019
de 27/05/2019

Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público em campos de futebol, estádios, quadras e ginásios poliesportivos, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2019
de 15/05/2019

Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município

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Projeto de Lei Ordinária 27/2019
de 15/04/2019

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República no Município de Caxambu - MG.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 08/04/2019

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR EM CAMPOS DE FUTEBOL, EM ESTADIOS, EM QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA (PROPAGANDA INCENTIVA ESPORTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2019
de 18/02/2019

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "RESPEITO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO IDOSO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".           

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Projeto de Lei Ordinária 86/2018
de 02/07/2018

Autoriza a criação de cargos, aumento de vagas, alteração de nomenclaturas, referências e requisitos para provimento, estabelece atribuições de cargos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2018
de 28/05/2018

Altera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2018
de 25/04/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino infantil e fundamental I e II ou recreação infantil, no âmbito do Município de Caxambu, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2018
de 19/02/2018

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 17/2018
de 05/02/2018

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para o ano de 2018.                     

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Projeto de Lei Ordinária 16/2018
de 05/02/2018

Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 125/2017
de 06/12/2017

Altera dispositivos na Lei 2.299/2016, alterada pela Lei 2.330/2017, que "dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 114/2017
de 13/11/2017

Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 1.620/2002, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Caxambu e contém outras disposições.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2017
de 31/07/2017

Altera a redação do artigo 5º-A  e seu parágrafo único da Lei nº 2.330 de 22 de março de 2017, que alterou a Lei nº 2.299 de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 69/2017
de 11/07/2017

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 47/2016
de 19/12/2016

Acrescenta os § 5° e 6°, ao artigo 4° da Lei 2.299/2016.                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 42/2016
de 23/11/2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providênci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 31/2016
de 04/07/2016

Denomina Logradouro Público                                                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 22/2016
de 06/05/2016

Institui o Dia do Artista Caxambuense                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 12/2016
de 21/03/2016

Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 52/2015
de 28/09/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2015.                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 47/2015
de 17/08/2015

Denomina Logradouro Público                                                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 33/2015
de 22/06/2015

Revoga e dá nova redação a dispositivos das Leis n° 1.152/93, 1.640/2003, 1.613/2002, 1.758/06, 1.879/2009, 1.892/2009, 1.935/2010, 1.947/2000 e 2.153/2013.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2015
de 16/03/2015

Institui o "Projeto Calçada Limpa" no âmbito do município, e dá outras providências.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 60/2014
de 18/12/2014

Autoriza a doação de terreno para a APAE de Caxambu/MG e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 54/2014
de 22/11/2014

Altera o artigo 1º da Lei 1868/2009.                                                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 44/2014
de 02/10/2014

Revoga o inciso XIV do artigo 2º da Lei Municipal nº 913/88, que disciplina a cobrança de ITBI - Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2014
de 13/03/2014

Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 13/2013
de 02/04/2013

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu/MG - IPMCA, e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 42/2012
de 20/11/2012

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2012.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 81/2011
de 28/10/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2011.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Complementar 3/2020
de 02/03/2020

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Caxambu e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 2/2016
de 03/02/2016

Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 38/2009.                                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Complementar 6/2010
de 06/12/2010

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar 5/2010
de 06/12/2010

Dispõe sobre a Política de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município de Caxambu e dá  outras providências.                                 

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Projeto de Lei Complementar 4/2010
de 06/12/2010

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município de Caxambu, institui instrumentos de Política Urbana, revisa e atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 1/2021
de 05/01/2021

Alteram a redação do artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 06/91, que dispõe sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.

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Projeto de Resolução 3/2020
de 30/11/2020

Altera a redação do artigo 24 (eleição da Mesa Diretora) da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu                                         

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Projeto de Resolução 2/2020
de 18/02/2020

Inclui o inc. VIII ao art. 48 e o art. 56-C à Resolução nº 6/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu, para criar a Comissão de Acessibilidade e Inclusão na Câmara Municipal de Caxambu.

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Projeto de Resolução 3/2019
de 23/05/2019

Altera a redação do artigo 140 da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.

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Projeto de Resolução 2/2019
de 04/02/2019

Inclui Parágrafo Único e altera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.             

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Projeto de Resolução 3/2018
de 30/07/2018

“Dispõe sobre a criação, operacionalização e denominação da Rede Legislativa de Comunicação da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências”. 

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Projeto de Resolução 2/2018
de 18/05/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU A HONRARIA 'POLICIAL DESTAQUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                         

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Projeto de Resolução 3/2017
de 01/08/2017

Institui o “PROJETO CÂMARA NO BAIRRO" no âmbito do Poder Legislativo Municipal.                                                                                                                                             

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Projeto de Resolução 1/2015
de 09/02/2015

Veda o uso de telefone celular durante as reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes.                                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 15/03/2021

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário Municipal.                                                                             

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Projeto de Emenda a LOM 2/2019
de 25/11/2019

“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”                                 

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Projeto de Emenda a LOM 1/2015
de 28/09/2015

Altera a redação do § 3º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de vereadores a compor a Câmara Municipal.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 29/04/2021

Altera a composição do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 29/04/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Nadir de Siqueira - Pinguinho de Gente, para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Rede de Ensino FAVENI  LTDA e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2021
de 19/04/2021 (Lei nº 2757/2021)

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 23/2021
de 19/04/2021 (Lei nº 2756/2021)

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 29/04/2021

Fixa os preços públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 21/2021
de 03/05/2021

“Proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu"                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 09/04/2021 (Lei nº 2755/2021)

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 18/2021
de 26/04/2021

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, Quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.626/2019 e dá outras providências                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 05/04/2021

Denomina Logradouro Público - A Rua "4" no bairro Ferraz Caldas fica denominada Rua Felipe Eugênio de Souza                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 03/05/2021

“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública”.

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Projeto de Lei Ordinária 55/2020
de 29/03/2021 (Lei nº 2753/2021)

Regulamentar a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu/MG e dá outras providências                             

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Projeto de Lei Complementar 2/2021
de 26/04/2021

Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.                                                           

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