Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros para animais de estimação em praças púbicas e áreas de lazer do município de Caxambu, Minas Gerais.
Veja Mais“Altera a redação do Art. 33 da Lei nº 462/70, institui o sistema de notificações coletivas, multas progressivas e disciplina a aplicação de medidas de desapropriação-sanção para imóveis abandonados.”
Veja MaisAutoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PLANO DE SAÚDE PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Rede de Apoio e Inclusão Social - AFRAIS, de Caxambu-MG.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERSOCCER
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 1.624/2002
Veja MaisFixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Caxambu para a Administração 2025 a 2028.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Música e Musicistas de Caxambu
Veja MaisEstima a receita para a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2022.
Veja MaisDispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Caxambu-MG, nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022.
Veja MaisDenomina Prédio Público: A unidade do ESF - Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) do Bairro Bosque fica denominado "ESF 'Rui Gonzaga da Silva'".
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2.609/2019 que “Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Caxambu
Veja MaisDenomina o Terminal Rodoviário de Caxambu como "TERMINAL RODOVIÁRIO SAMUEL SIMÕES DE MORAIS"
Veja MaisDispõe sobre suspensão temporária do cumprimento da obrigação de pagamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - 2020, no âmbito do Município de Caxambu, durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, bem como pela Administração Munici (...)
Veja Mais“Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020, enquanto perdurar o combate da pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Veja Mais“Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, no âmbit (...)
Veja MaisInstitui o Programa IPTU Verde no Município de Caxambu
Veja MaisInstitui o Programa de Resgate de Cães e Gatos Abandonados no município de Caxambu
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 3º da Lei nº 1.472/1999 que dispõe sobre a sinalização e disposição das caçambas metálicas para transporte de entulho no Município e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público em campos de futebol, estádios, quadras e ginásios poliesportivos, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município
Veja MaisDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República no Município de Caxambu - MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR EM CAMPOS DE FUTEBOL, EM ESTADIOS, EM QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA (PROPAGANDA INCENTIVA ESPORTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "RESPEITO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO IDOSO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisAutoriza a criação de cargos, aumento de vagas, alteração de nomenclaturas, referências e requisitos para provimento, estabelece atribuições de cargos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino infantil e fundamental I e II ou recreação infantil, no âmbito do Município de Caxambu, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
Veja MaisAutoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.
Veja MaisDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para o ano de 2018.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
Veja MaisAltera dispositivos na Lei 2.299/2016, alterada pela Lei 2.330/2017, que "dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências".
Veja MaisAltera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 1.620/2002, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Caxambu e contém outras disposições.
Veja MaisAltera a redação do artigo 5º-A e seu parágrafo único da Lei nº 2.330 de 22 de março de 2017, que alterou a Lei nº 2.299 de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta os § 5° e 6°, ao artigo 4° da Lei 2.299/2016.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providênci (...)
Veja MaisDenomina Logradouro Público
Veja MaisInstitui o Dia do Artista Caxambuense
Veja MaisDispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2015.
Veja MaisDenomina Logradouro Público
Veja MaisRevoga e dá nova redação a dispositivos das Leis n° 1.152/93, 1.640/2003, 1.613/2002, 1.758/06, 1.879/2009, 1.892/2009, 1.935/2010, 1.947/2000 e 2.153/2013.
Veja MaisInstitui o "Projeto Calçada Limpa" no âmbito do município, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de terreno para a APAE de Caxambu/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 1º da Lei 1868/2009.
Veja MaisRevoga o inciso XIV do artigo 2º da Lei Municipal nº 913/88, que disciplina a cobrança de ITBI - Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu/MG - IPMCA, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2012.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2011.
Veja MaisEstabelece a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Urbano, Rural e Ambiental do Município de Caxambu.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 119/2023 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 83/2019 e a Lei Complementar nº 84/2019.
Veja MaisCria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 9º da Lei Complementar nº 38/2009.
Veja MaisDispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município de Caxambu, institui instrumentos de Política Urbana, revisa e atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo para o ano de 2026.
Veja MaisInstitui, no âmbito da Câmara Municipal de Caxambu, a Rede Legislativa de Comunicação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja MaisFixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Caxambu para a Legislatura 2025 a 2028.
Veja MaisAltera a redação do caput e §§ 1º, 2º, 3º e 7º do Art. 167-A da Resolução nº 06/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu).
Veja MaisAlteram a redação do artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 06/91, que dispõe sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.
Veja MaisAltera a redação do artigo 24 (eleição da Mesa Diretora) da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu
Veja MaisInclui o inc. VIII ao art. 48 e o art. 56-C à Resolução nº 6/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu, para criar a Comissão de Acessibilidade e Inclusão na Câmara Municipal de Caxambu.
Veja MaisAltera a redação do artigo 140 da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.
Veja MaisInclui Parágrafo Único e altera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, operacionalização e denominação da Rede Legislativa de Comunicação da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU A HONRARIA 'POLICIAL DESTAQUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisInstitui o “PROJETO CÂMARA NO BAIRRO" no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Veja MaisVeda o uso de telefone celular durante as reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Veja Mais"Acrescenta o artigo 97-A à Lei Orgânica do Município de Caxambu, e dá outras providências”.
A C
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
Veja MaisAltera a redação do § 3º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de vereadores a compor a Câmara Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de prioridade no licenciamento e a garantia de percentual dos espaços públicos aos beneficiários do incentivo social instituído pela Lei Municipal nº 3.140de 04 de novembro de 2025, para exploração de serviços de mobilidade turística sustentável no Município.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2241, de 15 de abril de 2015.
Veja MaisAltera Lei 1892, de 31 de agosto de 2009.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO DE CAXAMBU "RESGATANDO VIDAS".
Veja Mais"Institui a Política Municipal de Planejamento Turístico e estabelece a obrigatoriedade da publicação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxambu, e dá outras providências."
Veja MaisInstitui a “Semana Municipal do Canto Coral de Caxambu".
Veja MaisEstabelece normas para a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja Mais