Autoriza a concessão de revisão geral e reajuste real junto a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado- PR., conforme índices constantes desta lei.
Veja MaisSÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração, e reajuste real.
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Veja MaisSÚMULA: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesquisa científica à tecnológica e a inovação no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.
Veja MaisSÚMULA: Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.825/2023 e dá outras providências.
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Veja MaisSÚMULA: Institui o Plano Diretor de Cruz Machado/PR, nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal 1806/2023, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal.
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