SÚMULA :Dispõe sobre a alteração  da Resolução n.º 08/2024, de 28 de maio de 2024, em seu  artigo 2º e parágrafo único, para fins de adequação ao Decreto Federal n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025 e  dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 1977/2025 - EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Fed  (...)

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO DE AREAS PRÓXIMAS A PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 

Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências.                                                                                                                   

Súmula:  Institui o Selo de Referência Empresarial no Município de Cruz Machado e da outras providências.                                                                                         

SÚMULA: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesquisa científica à tecnológica e a inovação no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.