Súmula: Autoriza concessões de uso de áreas pertencentes ao Município de Cruz Machado para fins educacionais e de instalação de agroindústria, revoga a Lei Municipal nº 1.849/2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                             

EMENDA: Autoriza o chefe do poder executivo a criar, alterar, ampliar, extinguir e colocar em extinção cargos e funções gratificadas no âmbito do poder executivo, na Lei Municipal nº 1472/2014.

Súmula:  Institui o Selo de Referência Empresarial no Município de Cruz Machado e da outras providências.                                                                                         

SÚMULA: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesquisa científica à tecnológica e a inovação no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.                                                                                                           

Súmula: Autoriza a alteração da Lei Municipal n.º 1.825/2023 de 18 de maio de 2023,  a qual institui o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado-Estado do Paraná ,  em seus artigos 2º,  7º e  9º, e dá outras providências .

SÚMULA: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cruz Machado e dá outras providências.                                   

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZ MACHADO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.411 DE 09 DE MAIO DE 2013, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA- Altera a Lei Municipal 1.806/2023 que institui o auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo do Município de Cruz Machado, e da outras providencias.