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Veja MaisSÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar ampliação de vagas junto ao anexo i da Lei Municipal nº 723, de 03 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
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Veja MaisSÚMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ATEMA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisSÚMULA: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesquisa científica à tecnológica e a inovação no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2026 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.
Veja MaisRegulamenta o Acesso à Informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 junto a Câmara Municipal de Vereadores do município de Cruz Machado-Estado do Paraná e dá outras providências..
Veja MaisSÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 969, de 07 de dezembro de 2005, que institui o código tributário do município de Cruz Machado, e dá outras providências.
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Veja MaisSÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a criar, alterar e colocar em extinção cargos e Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo, na Lei Municipal nº1472/2014
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