“Estabelece regras e demais requisitos para a concessão e pagamento de diárias, deslocamentos mediante fornecimento de passagens e utilização de veículo oficial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul e dá outras providências.”

"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências."

“Altera a Lei Municipal n. 1.045/2022, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”                                                                                                                   

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências”                                                                                     

" Altera a Lei Municipal n. 1.151/2025, de 27 de janeiro de 2025 e dá outras providências"                                                                                                                       

Dispõe sobre a filiação e pagamento de contribuição financeira para a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina ACAMOSC, e dá outras providências.

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com campanhas e programas de incentivo ao comércio local e dá outras providências".

“Dispõe sobre a participação do Município de Santiago do Sul em eventos esportivos e culturais e dá outras providências.”                                                         

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE - Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências."

“Institui o Programa de Incentivo à Indústria no Município de Santiago do Sul e dá outras providências.”