"Autoriza a doação de telhas de fibrocimento aos proprietários ou possuidores de edificações destinadas a fins agropecuários danificadas em decorrência de chuvas intensas e dá outras providências."

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências”                                                                                     

“Dispõe sobre alteração do ART. 5° da Lei Municipal Nº 283/2005, de 30 de junho de 2005.”                                                                                                                         

“Institui o atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico e em terapia renal substitutiva no âmbito do Município de Santiago do Sul/SC.”

“Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatarina e dá outras providências.".

“Dispõe sobre o Programa de Incentivo a agricultura através do pagamento por hectare de produção de silagem aos agricultores do Município de Santiago do Sul/SC e dá outras providências.”

“Estabelece regras e demais requisitos para a concessão e pagamento de diárias, deslocamentos mediante fornecimento de passagens e utilização de veículo oficial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul e dá outras providências.”

"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências."

“Altera a Lei Municipal n. 1.045/2022, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”                                                                                                                   

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências”