Regulamenta os procedimentos de avaliação patrimonial, inventário, registro, depreciação, controle e gestão dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Santiago do Sul/SC e dá outras providências.

“Estabelece regras e demais requisitos para a concessão e pagamento de diárias, deslocamentos mediante o fornecimento de passagens e uso de veículo oficial, aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul e dá outras providências.”

ESTABELECE O APLICATIVO WHATSAPP E E-MAIL COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO COM VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTIAGO DO SUL/SC.

“REGULAMENTA A MODALIDADE “PIX” PARA PAGAMENTOS EFETUADOS A PARTIR DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”                           

Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2017.