“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja Mais“INCLUI ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N°249/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE E CONTINUIDADE DO APOIO ESCOLAR PARA OS AGENTES DE APOIO E SERVENTES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, PARA ESTABELECER O PERÍODO MÍNIMO DE GOZO DE FÉRIAS.”
Veja Mais"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHOTA E REVOGA A LEI Nº 814, DE 25 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Veja Mais"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 208/2023 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39/2013.”
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