Câmara Municipal de Ilhota

Lei Ordinária 3030/2022
de 03/06/2022

“REGULAMENTA A MODALIDADE VIVA EDUCAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ILHOTA (EJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                               

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Lei Ordinária 3026/2022
de 29/04/2022

Estabelece e disciplina a apresentação de projetos para aprovação de processos fundiários, bem como regulamenta a execução do estaqueamento no Perimetro Urbano do Municipio de Ilhota/SC.

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Lei Ordinária 3021/2022
de 06/04/2022

"Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial junto o orçamento vigente e dá outras providências".                                               

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Lei Ordinária 3020/2022
de 23/03/2022

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.                                                                                 

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Lei Ordinária 3019/2022
de 23/03/2022

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

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Lei Ordinária 3018/2022
de 23/03/2022

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA).

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Lei Ordinária 3016/2022
de 17/03/2022

“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2.063 de 13/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 3015/2022
de 17/03/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3014/2022
de 17/03/2022

Regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de Ilhota, e dá outras providências.                             

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Lei Ordinária 3013/2022
de 17/03/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

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