“ALTERA O ART. 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHOTA.”
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Ilhota.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de ILHOTA-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
MODIFICA O ARTIGO 240 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Da nova redação ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Ilhota.