Altera a Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026”, altera a Lei nº 5.211, de 30 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Três Cora  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, para a inclusão do projeto/atividade “Revitalização de Espaços de Recreação Infantil”.

Altera a Lei nº 4.528, de 28 de dezembro de 2020, que “Estabelece as Alíquotas de Contribuição dos Segurados e do Empregador para Custeio dos Planos Previdenciários Financeiro e Capitalizado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”.

Altera o caput do artigo 23 da Lei nº 3.503, de 19 de junho de 2009, que “Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários por parte do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, para inclusão do elemento de despesa “Equipamentos e Material Permanente” no projeto/atividade “Execução de Projetos Governamentais”.

Altera a Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026” e altera a Lei nº 5.211, de 30 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Três Cor  (...)

Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Fibromialgia (PAPF) no município de Três Corações.                                                                                                             

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Três Corações/ MG, e dá outras providências.                                                                                     

Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos, no âmbito do município de Três Corações.                                           

Altera o caput do artigo 3º e seus incisos I e II da Lei nº 2.618, de 18 de setembro de 1995, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”