Inclui o Anexo IV – Modelo de Formulário Emenda Impositiva Individual à Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026”.

Acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei nº 4662/2022, de 11 de março de 2022, que 'Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos e em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes mencionados por esta lei, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências'.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para a inclusão do elemento “Contribuições” no projeto/atividade “Atividades do Departamento de Transporte e Trânsito”.

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025”, altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o períod  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (OSCIP), visando à mútua cooperação para a execução de atividades e projetos educacionais de interesse público.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Resgate Amigos de Deus.                                                                                                                                                         

Dispõe sobre a denominação de praça pública do município de Três Corações/MG e dá outras providências.                                                                                               

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Três Corações – PlanMob Três Corações.                                                                                                                   

Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026.                                                                   

Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Corações-MG, para a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.