Dispõe sobre aplicação do recurso do Componente de Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493/2024.

Altera a Lei nº 4.796, de 11 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências”.

Autoriza adesão do Município de Três Corações ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a conclusão e a reorganização da gestão administrativa, financeira e operacional da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado – Ensino Fundamental.

Institui a MEDALHA DO MÉRITO POR SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados do poder legislativo, do poder executivo e de suas autarquias, no âmbito do município de Três Corações-MG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025”, altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o períod  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para a inclusão do elemento “Contribuições” no projeto/atividade “Atividades da Secretaria Municipal de Educação”.

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o perío  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2025.